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Lei 6.938/81 - PNMA.
Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;
II - degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente;
III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;
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Para algumas questões de ambiental nós temos que ter em mente que a degradação, conforme demonstra o professor Frederico Amado, é mais ampla que a poluição, sendo esta uma espécie daquela.
Pelo conceito legal, podemos perceber que a degradação seria QUALQUER alteração adversa(contrária, prejudicial) das características do meio ambiente.
A poluição é uma espécie de degradação e resulta de atividade que direta ou indiretamente prejudique a saúde...
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Gabarito: E.
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Gabarito: Letra E
"Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
[...]
III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
[...]
c) afetem desfavoravelmente a biota;"
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Biota (do βίος, bíos = vida) é o conjunto de todos seres vivos de um determinado ambiente ou de um determinado período. Pode ser empregado em múltiplas escalas, referindo-se desde o conjunto de organismos em um particular (e.g., biota do rio Amazonas) até o conjunto de todos os organismos da , a biota que compõe a . Apesar da sobreposição com o conceito de , o termo biota particularmente está associado ao sentido mais abrangente, onde a biota é a esfera da vida, como equivalente biológico às esferas abióticas que compõe a biosfera (, , e ). Por este motivo, o termo biota é utilizado para designar o conjunto de todos os organismos de determinado período geológico, como a .
O termo foi primeiro empregado em seu sentido atual no início do século XX, sendo proposto formalmente por Leonhard Stejneger em 1901:
"O autor, como muitos outros escritores sobre temas semelhantes, sentiu a necessidade de um termo abrangente para incluir tanto a fauna quanto a flora, que não só irá designar o total de vida animal e vegetal de uma determinada região ou período, mas também qualquer tratado sobre os animais e plantas de qualquer área geográfica ou período geológico. Eu sugiro Biota como tal termo, não só porque o seu significado original abarca a definição acima, mas também devido à sua brevidade e relação óbvia com o termo "biologia", abrangendo a Zoologia e a Botânica."
Fonte: Wikipédia.
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só eu achei essa questão muito mal escrita?
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O Art 3° da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente é destinado a definir alguns elementos que compõe o direito ambiental, sendo que o inciso III, alínea "c" do artigo supra diz o que é poluição, nestes termos "POLUIÇÃO: degradação da qualidade ambiental resultante de atividade que direta ou indiretamente: "c" afetam desfavoravelmente a biota".
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Gabarito - Letra E.
LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 - PNMA
Art. 3º - III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;
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O tipo de questão que dá até medo de errar. kkkk. xD
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De acordo com a lei nº 6.938/81 - PNMA
Art. 3º - [...] III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;
RESPOSTA: LETRA E
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POxa... Prova de direito constitucional e colocaram uma questão cuja resposta está na lei 6898?