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Despacho: Manifestação de autoridade administrativa em atendimento à demanda que lhe é dirigida em um processo administrativo. Pode ter caráter decisório ou de encaminhamento de expediente.
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GABARITO ERRADO
Essa definição é a de instrução.
Fonte: https://www.unb.br/images/normaspadronizacaoversaofinal.pdf?menu=475
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Divulga decisoes adminitrativos e disciplina = INSTRUÇÃO
= INSTRUÇÃO!!
Despacho é um termo jurídico que define a resolução de uma autoridade, em relação a um requerimento ou petição a si dirigido, de modo a tornar o despacho deferido ou indeferido.
bonus
Portaria é, no Direito administrativo brasileiro, ato jurídico originário do Poder Executivo, que contém ordens/instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tais como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência
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Conceitos trocados. GAB: Errado
Instrução: É o instrumento que divulga decisões administrativas, disciplina procedimentos de determinado assunto administrativo, faz recomendações de interesse geral nas respectivas áreas de competência.
Despacho: Decisão proferida sobre exposição de motivos, parecer, informação, requerimento ou demais papéis submetidos pelas partes para conhecimento e solução.
fonte: http://arquivos.ana.gov.br/resolucoes/2007/480-2007-anexo1.pdf
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Pra não esquecer....INSTRU+INSTRU
DES+ DEC..
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Para responder esta questão, o candidato precisa ter conhecimento sobre as Normas para Padronização de Documentos da Universidade de Brasília (NPD/UnB), especificamente sobre a função do despacho.
De acordo com a norma, o despacho é a decisão ou encaminhamento exarado em decorrência de ofício, carta,
memorando, requerimento. É o modo pelo qual um processo tem
andamento internamente, dispensando confecção de qualquer outro
tipo de documento para dar sequência à tramitação. Dessa forma, ele não é instrumento de divulgação de decisões e de disciplina de procedimentos. Portanto, a afirmação está incorreta.
Gabarito: ERRADO
Informação Complementar:
A instrução é o instrumento que divulga decisões administrativas, disciplina
procedimentos de determinado assunto administrativo, faz
recomendações de interesse geral nas respectivas áreas de
competência. Sendo
assim, a afirmação desta questão é referente à instrução, não ao despacho.
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Divulga decisoes adminitrativos e disciplina = INSTRUÇÃO
= INSTRUÇÃO!!
Despacho é um termo jurídico que define a resolução de uma autoridade, em relação a um requerimento ou petição a si dirigido, de modo a tornar o despacho deferido ou indeferido.
bonus
Portaria é, no Direito administrativo brasileiro, ato jurídico originário do Poder Executivo, que contém ordens/instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tais como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência
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INstrução: INstrumento que divulga decisões administrativas, disciplina procedimentos de determinado assunto administrativo, faz recomendações de interesse geral nas respectivas áreas de competência.
DEspacho: DEcisão proferida sobre exposição de motivos, parecer, informação, requerimento ou demais papéis submetidos pelas partes para conhecimento e solução.
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ERRADO
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Essa definição é a de instrução.
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De acordo com a norma, o despacho é a decisão ou encaminhamento exarado em decorrência de ofício, carta, memorando, requerimento. É o modo pelo qual um processo tem andamento internamente, dispensando confecção de qualquer outro tipo de documento para dar sequência à tramitação. Dessa forma, ele não é instrumento de divulgação de decisões e de disciplina de procedimentos. Portanto, a afirmação está incorreta.
Gabarito: ERRADO
Informação Complementar:
A instrução é o instrumento que divulga decisões administrativas, disciplina procedimentos de determinado assunto administrativo, faz recomendações de interesse geral nas respectivas áreas de competência. Sendo assim, a afirmação desta questão é referente à instrução, não ao despacho.
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Instrução: Instrumento que divulga decisões administrativas, disciplina procedimento de determinado assunto administrativo, faz recomendações de interesse geral nas respectivas áreas de competência.
Despacho: Decisão proferida sobre exposição de motivos, parecer, informação, requerimento ou demais papéis submetidos pelas partes para conhecimento e solução.
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INstrução: INstrumento
DEspacho: DEcisão