Questão 286513

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEPLAG-DF
• Ano: 2011
• Provas: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária; Obrigação Tributária

Quando o domicílio tributário não é definido pelo contribuinte ou pelo responsável, a legislação vigente o considera como

• A. o lugar da realização do negócio, no caso de pessoas jurídicas de direito privado ou firmas individuais.
• B. o estabelecimento que realizou o último negócio, no caso das pessoas naturais, se incerta ou desconhecida a residência habitual.
• C. a repartição da delegacia da receita local, no caso das pessoas jurídicas de direito público.
• D. o lugar de sua sede, no caso de pessoa jurídica.
• E. o centro habitual de sua atividade, no caso de pessoa natural sem residência conhecida.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 127. Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:
  I - quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade;
  II - quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento;
  III - quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.
  
  Pq a Alternativa D está errada???

• Celso, é simples.
  
  A letra d só diz "no caso de pessoa jurídica"......mas qual??? de direito público ou privado?......o lugar da sede, como afirmou a assertiva, só é correta se considerarmos tratar-se de pessoa de direito privado......mas a questão não afirmou que é dela que se trata...logo, não podendo-se ir além do que a questão oferece, ela está errada por ser ambígua.
  
  
  Que o sucesso seja alcançado por todo aquele que o procura!!!
• Essa banca FUNIVERSA é cruel...espero nunca fazer uma prova desta banca!
• Na falta de eleição do domicílio pelo contribuinte ou responsável, consideram-se para pessoas naturais ou físicas, a sua residência habitual ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.
  
  Resposta correta letra "e".
•