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Na tentativa de resolver problemas estruturais, Oswaldo Aranha, o ministro da Fazenda do governo de Getúlio Vargas, estabeleceu o mercado livre de câmbio, ou lei do câmbio livre, criando taxas distintas para certas importações e exportações .
https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas2/artigos/EleVoltou/PoliticaCambial
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Gabarito estranho.... pra mim está errado!
Conforme o site mencionado na resposta abaixo:
"Juntos, Aranha e Sousa Dantas idealizaram a Instrução 70 da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), pela qual se extinguia o câmbio subvencionado e se inaugurava um sistema de taxas múltiplas. Procurava-se com isso tornar as exportações brasileiras mais acessíveis no mercado internacional, desencorajar as importações, proteger a indústria e a balança comercial. Isto porque as taxas múltiplas de câmbio atuariam de modo a não desencorajar demasiadamente as importações consideradas essenciais à industrialização. De fato, a Instrução 70 acabou funcionado como um incentivo substancial ao processo de substituição de importações, mas não impediu que a situação financeira do país continuasse instável."
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No site do CESPE o gabarito é realmente ERRADO.
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Política cambial - Vargas I:
- até 1934: governo estabeleceu monopólio cambial do Banco do Brasil, com taxa de câmbio única e controle de importações conforme a essencialidade dos produtos.
- 1934-1937: política cambial brasileira passou gradualmente do controle cambial estrito para um sistema de duas taxas (oficial e livre).
- 1937-1939: monopólio cambial do Banco do Brasil com taxa de câmbio única e desvalorizada.
- 1939-1945: reforma do regime cambial com estabelecimento de câmbio com 3 taxas (= relativa liberdade cambial). Essa reforma foi decorrente da missão de Osvaldo Aranha aos EUA, em 1939.
Política cambial - Vargas II:
- 1950-1953: Flexibilização de licenças para importação. Resultado: boom de importações + queda exportações e déficits comerciais. Crise cambial e inflação.
- 1953: Reforma do regime cambial com o estabelecimento da Instrução nº 70/SUMOC, que estabeleceu um sistema de taxas múltiplas de câmbio, com os objetivos de limitar importações, impulsionar exportações, combater o desequilíbrio fiscal e o aumento da inflação.
Obs: Osvaldo Aranha foi Ministro da Fazenda de 1931-1934, depois atuou como embaixador em Washington e como Ministro das Relações Exteriores. Depois, de 1953 a 1954, ele foi nomeado novamente Ministro da Fazenda.
Com o fim do governo Vargas, novo ministro da Fazenda (Gudin) criou a Instrução 113/SUMOC, que estabelecia uma taxa "livre" de câmbio para importação de bens por investidores estrangeiros (sem cobertura cambial).
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O gabarito deveria ser CORRETO, pois a:
INSTRUÇÃO 70 da SUMOC - diz que a medida tomada pela Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) em 9 de outubro de 1953, durante o governo do presidente Getúlio Vargas, que tinha como formuladores de sua política econômica o ministro da Fazenda Osvaldo Aranha e o presidente da Sumoc José Soares Maciel Filho. A medida introduziu o sistema de taxas múltiplas de câmbio, abandonando o regime de taxa de câmbio única que havia vigido entre início de 1946 e meados de 1947 sem controle de importações e, depois de junho de 1947, juntamente com o sistema de controle de importações administrado pela Carteira de Exportação e Importação (Cexim) do Banco do Brasil.
SÓ SE JUSTIFICA ESSE GABARITO SE EXAMINADOR COLOCOU O ERRO EM PROBLEMAS ESTRUTURAIS QUE NA MINHA HUMILDE OPINIÃO DE ECONOMISTA ESTARIA EQUIVOCADO, POIS MEDIDAS CAMBIAIS SERVEM PARA AGIR CONTRA ESSES ERROS
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ERRO PROBLEMAS ESTRUTURAIS... SUMOC 70 ERA PARA CORRIGIR A BALANÇA DE PAGAMENTO DEFICITÁRIA E ERA PARA AINDA PERMITIR A MPORTACÇÃO DE MÁQUINAS PARA OINDUSTRIALIZAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO
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PROBLEMAS ESTRUTURAIS -JK
INDUSTRIALIZAÇÃO- VARGAS
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Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre Economia Brasileira!
E já aviso que a questão é problemática...
No governo Getúlio Vargas, o Brasil sofria com diversos problemas, como a alta inflação e o elevado e persistente déficit público.
Para combater este diagnóstico, o governo estabeleceu o mercado livre de câmbio, ou lei do câmbio livre. Nesse modelo, o Brasil teria taxas cambiais diferentes para certos tipos de importações e exportações.
A consequência imediata da lei do cambio livre foi uma desvalorização da moeda brasileira à época (cruzeiro), o que incentivou as exportações. O problema foi que a desvalorização da moeda encareceu as importações, o que prejudicava a importação de fatores essenciais para a industrialização do Brasil. Em 1953, Oswaldo aranha assumiu o ministério da fazenda, com o mesmo objetivo de aplicar medidas anti-inflacionárias e controlar o déficit público, o que culminou na Instrução 70 da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), que instituiu a adoção do sistema de taxas múltiplas.
O objetivo das taxas múltiplas era não encarecer demais as importações essenciais do país. Assim, o governo usava as taxas múltiplas como incentivo para o processo de substituição de importações, mas isso não impediu que a situação financeira do país continuasse instável.
Repare que, de fato, Oswaldo Aranha adotou o sistema de taxas múltiplas de câmbio, mas o CESPE deu o gabarito dessa questão como errado.
Uma forma de tentar entender o gabarito do CESPE é dizer que o erro da questão está em dizer que o sistema de taxas múltiplas não tinha como objetivo resolver problemas estruturais ou dizer que a alta inflação e o déficit público não seriam problemas estruturais.
Na minha visão, ambas as tentativas de justificar o gabarito do CESPE não merecem prosperar, visto que problema estrutural é qualquer problema se refira a uma inadequação de organização. Déficits Públicos altos e persistentes bem como a alta inflação são desorganizações econômicas e, portanto, são sim considerados problemas estruturais.
Tendo isso em mente, o câmbio é uma das variáveis adotadas pelo governo para ajudar a resolver tais problemas, dado o impacto do câmbio na inflação e no déficit público.
Gabarito da Banca: ERRADO.
Gabarito do Professor: CERTO.