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ID
2865940
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com a Política Nacional e Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir.

Se o idoso não estiver no domínio de suas faculdades mentais para optar pelo melhor tratamento de saúde, somente o curador, os familiares ou o médico responsável poderão decidir a respeito.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    Art. 17 Estatuto do Idoso


    Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:

      I – pelo curador, quando o idoso for interditado;   

     II – pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil;

     III – pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou

    familiar;

     IV – pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato

    ao Ministério Público.

  • LEI Nº 10.741/2003

     

    Art. 17, § único – Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:

     

    I – pelo curador, quando o idoso for interditado;

    II – pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil;

    III – pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;

    IV – pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao MP.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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    Gabarito: Certo