Questão 2867734

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - FUB - Revisor de Textos Braille
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Legislação da Educação

Considerando as disposições da Lei n.º 9.610/1998, julgue o item subsecutivo, a respeito de direitos autorais.

A lei autoriza a reprodução em braille de obras literárias, artísticas e científicas para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual, desde que sem fins comerciais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Certo

  Lei 9.610/98

  Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

  I - a reprodução:

  [...]

  d) de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários;