Questão 2867737

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - FUB - Revisor de Textos Braille
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Legislação da Educação

Considerando as disposições da Lei n.º 9.610/1998, julgue o item subsecutivo, a respeito de direitos autorais.

O uso de outro sistema que não o braille para a reprodução de obras literárias para uso de pessoas com deficiência visual é vedado pela referida legislação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

  I - a reprodução:

  d) de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários;