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ID
2867737
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando as disposições da Lei n.º 9.610/1998, julgue o item subsecutivo, a respeito de direitos autorais.


O uso de outro sistema que não o braille para a reprodução de obras literárias para uso de pessoas com deficiência visual é vedado pela referida legislação.

Alternativas
Comentários
  • Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

    I - a reprodução:

    d) de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários;