Questão 2867944

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - FUB - Assistente em Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Princípios Orçamentários

Julgue o item a seguir, a respeito de princípios orçamentários.

Princípios orçamentários são regras constitucionais que norteiam a elaboração da proposta orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• regras e princípios são NORMAS constitucionais.

• Gabarito: Errado
  
  
  Não sei se o meu raciocínio está correto, mas acredito que o erro está em restringir os princípios somente aos que constam na Constituição, visto que a Lei 4.320/64 fala sobre outros princípios (ex.: orçamento bruto, discriminação/especifidade) assim como a doutrina quando fala sobre o princípio da clareza e o da uniformidade.

• Os princípios orçamentários são premissas (informações essenciais) a serem observadas na concepção da proposta orçamentária.

  
  

  fonte: http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios.html

• Princípios orçamentários são regras válidas para todo o processo orçamentário(elaboração, execução e controle/avaliação). PALUDO(2016).

  Muitos princípios derivam da Lei 4.320/1964, sendo portanto equivocado, na minha opinião, dizer que todos os princípios são regras constitucionais.

• É aquela questão que você nem pisca pra marcar CERTO.

• Errado.

  Os princípios orçamentários são regras básicas que todo orçamento federal deve seguir estando previsto na constituição federal desde 1964, entretanto, não se restringe somente a ela, estando presente em outras leis, decretos e normas. Funciona como uma forma de padronizar e garantir que o dinheiro público seja usado de maneira correta.

  Eles foram criados para garantir a racionalidade, a transparência e a eficiência na elaboração de um orçamento e são eles que são levados em conta na hora da avaliação de um orçamento público. Eles são válidos para qualquer órgão e estado do nosso país, sendo aplicados não somente no orçamento geral mas em todos os orçamentos individuais de estado.

  Desde seus primórdios, a instituição orçamentária foi cercada de uma série de regras com a finalidade de aumentar-lhe a consistência no cumprimento de sua principal finalidade: auxiliar o controle parlamentar sobre os Executivos. Essa regras ou princípios receberam grande ênfase na fase que os orçamentos possuíam grande conotação jurídica, chegando alguns incorporados na corrente legislação: basicamente na Constituição, na Lei 4.320/64 e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). Os princípios orçamentários  são premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária.

  Mnemônico: TA EU PULO CEN PÉ: Transparência; Anualidade; Exclusividade; Unidade; Publicidade; Universalidade; Legalidade; Orçamento Bruto; Clareza; Especialização; Não afetação; Programação; Equilíbrio.

   

  Bons estudos!

• Nem todos os princípios orçamentários estão na CF/88. Alguns advém da lei 4.320 e outros da doutrina.

• GAB: ERRADO.

  
  

  Princípios Orçamentários são premissas, linhas norteadoras a serem observadas na concepção e execução da lei orçamentária. São válidos para todos os entes e para todos os poderes. Visam aumentar a consistência e estabilidade do sistema orçamentário.

  
  

  Prof. Sergio Mendes.

  --------------------------------------------

  Princípios Orçamentários são um conjunto de proposições orientadoras que balizam os processos e as práticas orçamentárias, com vistas a dar-lhes estabilidade e consistência, sobretudo no que se refere e à sua transparência e ao seu controle pelo Poder Legislativo e pelas demais instituições da sociedade.

  
  

  Sanches (2004, p. 277).

  
  

  
  

  
  

• Ao dizer que os "princípios orçamentários são regras constitucionais", a questão restringiu. Também existem princípios na Lei 4.320/64.

  Gabarito: ERRADO

  BONS ESTUDOS!!!

• REGRA =/= PRINCIPIO

• São estabelecidos e disciplinados tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais quanto pela doutrina

• Princípios orçamentários são regras constitucionais que norteiam a elaboração da proposta orçamentária. Resposta: Errado.

  
  

  Comentário: ficou no plural pode marcar "errado" sem receio.

  
  

• Se assim estivesse: Princípios orçamentários são regras que norteiam a elaboração da proposta orçamentária. Correto, mas o constitucional invalida a questão, conforme comentário dos colegas.

  
  

  
  

  
  

• Sei que alguns não constam na CF/88, mas isso não torna a questão errada, pois há princípios constitucional que balizam a elaboração.

• ❌Errada.

  ERREI POR NÃO PRESTAR ATENÇÃO!!!!!

  REGRAS SÃO DIFERENTES DE PRINCÍPIOS 

  REGRAS = SÃO MAIS CONCRETAS E ESPECÍFICAS.

  PRINCÍPIOS = MAIS GENÉRICOS, MAIOR GRAU DE ABSTRAÇÃO. O QUE DEVEMOS BUSCAR, O NOSSO NORTE.

  FONTE: MEUS RESUMOS DA AULA DO PROF JOÃO TRINDADE.

• Os princípios para elaboração do orçamento estão na lei 4320

• Segundo Sérgio Mendes:

  "... os Princípios Orçamentários, que são premissas, linhas norteadoras a serem observadas na concepção e execução da lei orçamentária. Válidos para todos os entes e para todos os Poderes, visam a aumentar a consistência e estabilidade do sistema orçamentário. Por isso, são as bases nas quais se deve orientar o processo orçamentário e são impositivos no orçamento público, apesar de não terem caráter absoluto por apresentarem exceções."

  “Princípios são pautas genéricas, não aplicáveis à maneira de “tudo ou nada”, que estabelecem verdadeiros programas de ação para o legislador e para o intérprete. Já as regras são prescrições específicas que estabelecem pressupostos e conseqüências determinadas. A regra é formulada para ser aplicada a uma situação especificada, o que significa em outras palavras, que ela é elaborada para um determinado número de atos ou fatos. O princípio é mais geral que a regra porque comporta uma série indeterminada de aplicações. Os princípios permitem avaliações flexíveis, não necessariamente excludentes, enquanto as regras embora admitindo exceções, quando contraditadas provocam a exclusão do dispositivo colidente.”

  http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=11088&n_link=revista_artigos_leitura

  A própria Constituição é principiológica, não faria sentido se os seus princípios orçamentários fossem regras. Além disso, o princípio orçamentário da especificação ou discriminação não tem status constitucional, mas é reconhecido pela lei infraconstitucional de Direito Financeiro - 4.320/64. Também podemos citar o princípio do equilíbrio, não explícito na Constituição de 88, todavia é citado na Lei Complementar 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

• Regras e princípios possuem diferente fundamentação teórica, Além disso, nem todos os princípios orçamentários são constitucionais. Alguns são definidos em leis, manuais, doutrina.

• ERRADO

   

  Princípios Orçamentários, são premissas, linhas norteadoras a serem observadas na concepção e execução da lei orçamentária.

   

  Prof. Ségio Mendes

• Gab. Errado

  Principios orçamentários são LINHAS NORTEADORAS da PROGRAMAÇÃO e EXECUÇÃO orçamentária. Todos os poderes deverão observá-los. 

• ...e erra bonitinho!!!

• principios orçamentários somente se aplica a LOA.

  Há principios legais que não são constitucionais( unidade ou totalidade, universalidade  e anualidade lei 4320/64)

• Há, sim, dentre os princípios orçamentários, princípios constitucionais tais como: Princípios da UNIDADE ( respaldado legalmente por meio do Art. 2º da Lei 4.320/64 e pelo § 5º do art. 165 da CF 88); ANUALIDADE ( § 5º do art. 165 da CF 88); EXCLUSIVIDADE (art. 165, § 8º da CF de 88); NÃO VINCULAÇÃO OU NÃO AFETAÇÃO DAS RECEITAS (IV do art. 167 da CF de 88); LEGALIDADE (art. 37 166 da CF de 1988); PUBLICIDADE (art. 37 da CF de 88)...

  Outros princípios orçamentários são encontrados, conforme salientou o colega em seu comentário, em leis, manuais, doutrinas...

  ERRADO

• Divisão entre quem tem um conhecimento superficial e um aprofundado.

• tnc cespe!

• (questão auto explicativa)

  Os princípios orçamentários surgiram com a necessidade de se estabelecer regras para a instituição orçamentária, e alguns deles foram incorporados à legislação brasileira há mais de cinco décadas. GAB CERTO. Vários princípios orçamentários estão na Lei 4320/1964, portanto, incorporados à legislação brasileira há mais de cinco década. Por exemplo: a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade (art. 2 do Lei 4320/1964).

  GAB ERRADO

• Tem tanto princípio orçamentário que nem caberia na CF. Cada dia pipoca um novo aqui.

• Errei, mas depois entendi o porquê.

  Regras são bem diferentes de princípios. Regras são rígidas, princípios servem de base, são uma linha norteadora do agir.

  Além de que a questão da a entender que os princípios orçamentários são apenas advindos da constituição, e não o são. Temos princípios que são EXCLUSIVOS da AFO.

• São DIRETRIZES orientadoras do processo orçamentário, com vistas a assegurar maior estabilidade à elaboração, execução e controle do orçamento público.

  FONTE: DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO, 14ª EDIÇÃO. Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino

• Nem todos os princípios orçamentários são constitucionais

• Os princípios, AO LADO DAS REGRAS, consubstanciam normas jurídicas...

• Onde vocês estão vendo restrição? Parece que não conhecem a cespe, questão incompleta=questão correta.

  O erro está em dizer que principios são regras.

• GAB: ERRADO

  Os princípios orçamentários não são REGRAS, mas DIRETRIZES. E somente 1 deles está explicito na constituição o da Exclusividade, existem outros implícitos, mas a grande maioria vem da lei 4320/65.

• Compare com a Q854475, do Cespe, dada como correta:

  Os princípios orçamentários surgiram com a necessidade de se estabelecer regras para a instituição orçamentária, e alguns deles foram incorporados à legislação brasileira há mais de cinco décadas.

  Portanto, talvez o erro esteja em dizer que são regras constitucionais, pois muitas das regras estão contidas na Lei n. 4.320/1964, recepcionada materialmente como Lei Complementar pela CF/88.

• Uma dúvida: Os Princípios Orçamentários são norteadores apenas da proposta orçamentária ou de todo o ciclo, englobando elaboração, aprovação, execução e avaliação?

• Os princípios orçamentários são premissas, linhas norteadoras a serem observadas na concepção e execução da LOA. Válidos para todos os entes e para todos os Poderes. Visam a aumentar a consistência e e a estabilidade do sistema orçamentário.

• A banca considerou a literalidade, ou seja, Princípios orçamentários são regras constitucionais e infraconstitucionais que norteiam a elaboração da proposta orçamentária.

  Profº Anderson - Gran Cursos

• É só lembrar que os princípios da Anualidade, Unidade e Universalidade não são princípios constitucionais, mas sim legais.

  Meu instagram: @agpconcursos

• Errado

   

  Nem todos os princípios são de origem constitucional. Podem ter origem na legislação orçamentária ou mesmo ter origem doutrinária.

   

  Lei 4.320/64 - UAU

  UNIVERSALIDADE

  ANUALIDADE

  UNIDADE

   

   

  CF/88 EN?

  EXCLUSIVIDADE

  NÃO AFETAÇÃO DA RECEITA

   

   

  LRF - DEMAIS PRINCÍPIOS

   

   

  Fonte: meus resumos / erros? inbox!

• Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária.

  fonte: Câmara dos deputados

• Os princípios orçamentários são regras constitucionais, infraconstitucionais e doutrinárias que norteiam a elaboração da proposta orçamentária.

  Portanto, gabarito ERRADO

• Doraci Tavares, eu acredito que o erro da questão esta no fato de ela dizer que são regras constitucionais, como Jonas Gomes de Castro explicou, tendo em vista que os princípios orçamentários são sim REGRAS.

  PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS

  Visam estavelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, excecução e controle do orçamento público.

• Quando vejo muitos comentários sei que é confusão kkk

• Errado!

  Princípios orçamentários são regras constitucionais que norteiam a elaboração da proposta orçamentária. Errado!

  Nem todos os princípios orçamentários estão expressos na Constituição Federal, por exemplo, temos alguns que estão inseridos na Lei 4.320. Portanto, o gabarito é questão errada!

• Princípio é princípio, regra é regra.

• Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir

  racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do

  orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes

  federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por

  normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.( MCASp 8° edição)

  A questão erra por generalizar, mencionar apenas a Constituição como fundamento base para Princípios, o que não é verdade.

• Pergunta ridícula.

• Os princípios orçamentários são regras válidas para todo o processo orçamentário (elaboração, execução e controle/avaliação).

  Augustinho Paludo. 8 edição. pag. 20.

  Acredito que o erro da questão tenha sido pq especificou somente regras constitucionais.

  2.2. PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS

  Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para todos os Poderes e para todos os entes federativos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios -, são estabelecidos e disciplinados tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais quanto pela doutrina.

  (MTO 2020).

• its a trap!

  Nem todos são constitucionais - no sentido de estarem contido na Carta Magna.

• Vale lembrar que nem todos os princípios estão explicitos na Constituição Federal.

  Um exemplo disso é o princípio da totalidade.

• Vale reavaliar o gabarito. Pois os princípios são decorrentes da doutrina e das normas jurídicas infraconstitucionais, as quais decorrem da Constituição ainda que de modo explícito. E por outro lado, o item não é excludente, não cita, enfaticamente, que SOMENTE são regras constitucionais.

• Pessoal, não vamos subestimar questões como essa. Prova disso e que o índice de erro foi altíssimo.

  Há muitos colegas iniciantes e até não iniciantes que erram a questão e encontram nela dificuldade, então não vamos usar nosso raciocínio como parâmetro.

  O que é fácil pra mim pode não ser fácil pra outra pessoa.

  No mais, seguimos juntos até a posse \o/

• Princípios são princípios E Regras são regras, por óbvio. Aqueles são amplos e essas, restritas.

  Bons estudos.

• Marquei certo com força! =/

• "Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária."

• Essa questão foi retirada da literalidade do MTO e fugiu a regra do "não está completa, mas está certa". o CESPE considerou que faltou no item as etapas de execução e controle. Também entendeu que as regras podem ser constitucionais, infraconstitucionais e doutrinárias.

  MTO 2020 - Pág 14 - Princípios Orçamentários

  Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.  Válidos para todos os Poderes e para todos os entes federativos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios -, são estabelecidos e disciplinados tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais quanto pela doutrina.

• Banca nos induz ao erro

• Marquei CERTO e estufando peito com a maior certeza do munto. kkkkkkkkkkkkkk

• MTO 2020: "Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para todos os Poderes e para todos os entes federativos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios -, são estabelecidos e disciplinados tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais quanto pela doutrina."

  Questão incompleta não é questão incorreta. O professor Anderson Ferreira comentou que o gabarito deveria ser certo, já que a questão não restringe os princípios à CF, apenas menciona que eles são constitucionais.

• Ja começa errado ,princípios são princípios regras são regras se regras fossem princípios não seriam regras,logo para o cesp regras seriam princípios se ele desse o gabarito como certo , afinal sempre a uma emenda as leis do CESP

• "Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público." MTO 2020

• ainda vale aquele macete para a cespe. Toda alternativa muito restritiva e taxativa geralmente está incorreta.

  Em uma visão ampla a assertiva está certa, mas numa análise literal da coisa está completamente errada.

• Essa questão não está correta? Tudo bem que está incompleta de informações, mas desde quando para o Cespe as questões incompletas são incorretas? Se eu estiver equivocada por favor alguém para sanar a minha dúvida?

• Acredito que a banca quis dizer que os princípios não são apenas constitucionais, porém existem alguns princípios infraconstitucionais e outros doutrinários também. assertiva incorreta.
• se cair tra vez nois num erra mais.....rsrs

• Eu não consegui ver o erro desta questão, alguem pode ajudar?

• Não enxerguei nenhum erro nessa questão, mas...

• Quem leu rápido caiu na pegadinha, hein?!

  Abra o olho: nem todos os princípios orçamentários são regras constitucionais. O princípio do orçamento bruto, princípio da uniformidade, da programação, da unidade, não estão na CF/88.

  É por isso que a questão ficou errada.

  Gabarito: Errado

• Gabarito: ERRADO

  Os princípios orçamentários visam estabelecer REGRAS BÁSICAS, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

  Válidos para todos os poderes e para todos os entes federativos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios.São estabelecidos e disciplinados TANTO POR NORMAS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS, QUANTO PELA DOUTRINA.

  Fonte: Aulas Estratégia

• ERRADO

• Desde seus primórdios, a instituição orçamentária foi cercada de uma série de regras com a finalidade de aumentar-lhe a consistência no cumprimento de sua principal finalidade: auxiliar o controle parlamentar sobre os Executivos. Essa regras ou princípios receberam grande ênfase na fase que os orçamentos possuíam grande conotação jurídica, chegando alguns incorporados na corrente legislação: basicamente na Constituição, na Lei 4.320/64 e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária.

• Os princípios orçamentários consistem em regras norteadoras do processo de elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento, encontrados na própria CONSTITUIÇÃO FEDERAL e na LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR de forma implícita ou por intermédio de interpretações doutrinárias acerca da matéria orçamentária.

• Se fosse numa questão de cargo de nível superior, podia tacar errado só pelo: princípio é princípio, regra é regra.

• Nota-se um grande desespero de justificar gabarito. As vezes a banca erra e não tem humildade de aceitar. Faz parte do jogo..

• Cuidado que várias questões do cespe tratam regras = princípios.
• Nem todos os princípios estão expressos na CF/88

• Os princípios orçamentários são normas gerais. E não constam somente na CF.

• E aquela história que CESPE incompleto não é errado? Essa banca inventa a resposta, essa é a verdade que muitos não admitem.

• Complementando as respostas dos colegas,Augustinho Paludo nos informa que os princípios orçamentários são regras válidas para todo o processo orçamentário(ELABORAÇÃO,EXECUÇÃO E CONTROLE/AVALIAÇÃO).Aplicam-se tanto à LOA quanto aos CRÉDITOS ADICIONAIS(...).

  ORÇAMENTO PÚBLICO,AFO E LRF - AUGUSTINHO PALUDO - PÁGINA 20.

• Se tivesse colocado a vírgula após o que, a questão estaria certa.

• Gab: ERRADO

  Nem todos os princípio são Constitucionais, podem ser legais, infralegais, doutrinários, etc.

• Nem todos os princípios advém da CF.

  Outros Vem da Lei 4.320/64

  Unidade

  Anualidade

  Universalidade

• A questão está errada não só pelo fato de que nem todos os princípios orçamentários estão na CF/88, mas também porque regras e princípios são espécies diferentes de normas. Enquanto as regras são normas mais rígidas, que não comportam exceções, vale dizer, são aplicadas a partir do critério "tudo ou nada"; os princípios são normas mais flexíveis, de modo que admitem ponderações, são objetivos a serem cumpridos na maior medida possível, também chamados de mandados de otimização.

• Mentira, existe uma outra questão que o cebraspe diz que os principios orçamentários são REGRAS CONSTITUCIONAIS!

• Capciosa.

• https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios  - bom todos os princípios

  Os princípios são normas gerais/básica e não regra constitucionais que, pela sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico. Permitem a interpretação de situações concretas com base nos fins a que se destinam a norma. Desde seus primórdios, a instituição orçamentária foi cercada de uma série de princípios e regras com a finalidade de aumentar-lhe a consistência no cumprimento de sua principal finalidade política: auxiliar o controle parlamentar sobre o governo.

  Tais normas receberam grande ênfase na fase em que os orçamentos possuíam preponderante conotação jurídica, sendo que alguns foram incorporados na legislação: basicamente a Constituição Federal de 1988, a Lei 4.320/64 (Lei de Finanças Públicas), a Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária.

  O erro da questão está em falar que Princípios orçamentários são regras constitucionais.

• Vamos analisar a questão:
  
  
  Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
  
  São válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios.
  
  A questão erra em restringir os princípios unicamente a Constituição Federal, pois os mesmos são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
  
  
  Gabarito do professor: Errado.

• kkkkkkkkkkkkkk passei sem freio e errei bonitooo

• MTO 2021 : "Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para todos os Poderes e para todos os entes federativos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios -, são estabelecidos e disciplinados tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais quanto pela doutrina."

  mto 2019,20,21 tratam a mesma redação. Problema que o cespe poderia muito bem considerar certa. É constitucional e não, digamos.

  GAB ERRADO.

• E os princípios que vem da lei 4320, LRF e Doutrina? cespe sendo cespe.

• oh céus, oh vida, oh desatenção!

• Outra questão do CESPE, que pode ajudar a entender:

  (CESPE – Auditor Municipal de Controle Interno – CGM/JP – 2018) Para ser considerada princípio orçamentário, a regra deve estar expressamente prevista na Constituição Federal de 1988.

  Resposta: Errada

  Há princípios orçamentários previstos na CF/1988, mas há princípios previstos em lei e pela doutrina.

• Princípios orçamentários são regras constitucionais, infraconstitucionais e doutrinárias. Item incompleto.

• Para o CESPE uma hora o incompleto é certo, outra hora o incompleto é errado.

• ERRADO

  DOUTRINA → Clareza, Equilíbrio, Exatidão, Uniformidade.

  CF → Unidade, Anualidade, Universalidade, Unidade de caixa, Exclusividade, não vinculação, Reserva legal, Proibição do estorno.

  4.320 → Unidade, Anualidade, Universalidade, Unidade de caixa, Especificação, Orçamento bruto.

• Como pensei! Marcando "errado" eu chancelo que os princípios que estão na CF/88 "não são Constitucionais". Marquei "certo" e ...errei. Impossível ser feliz com o Cebraspe.

• Os princípios são PREMISSAS a serem observadas na criação de cada proposta orçamentária. É como se fosse implícito: deve estar lá, mas não necessariamente dizer que é tal princípio.

• Sérgio Machado | Direção Concursos

  02/04/2020 às 16:33

  Quem leu rápido caiu na pegadinha, hein?!

  Abra o olho: nem todos os princípios orçamentários são regras constitucionais. O princípio do orçamento bruto, princípio da uniformidade, da programação, da unidade, não estão na CF/88.

  É por isso que a questão ficou errada.

  Gabarito: Errado

• Princípios são premissas, linhas norteadoras para a elaboração do orçamento. Apesar de impositivos, não são absolutos, pois possuem exceções.

  E