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Certo :)
Princípio da Exatidão Orçamentária.
De acordo com esse princípio as estimativas devem ser tão exatas quanto possível, de forma a garantir à peça orçamentária um mínimo de consistência para que possa ser empregado como instrumento de programação, gerência e controle. Indiretamente, os autores especializados em matéria orçamentária apontam os arts. 7º e 16 do Decreto-Lei nº 200/67 como respaldo ao mesmo.
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'CERTO' (?)
Também acho que a violação acontece ao princípio da anualidade! Mas... vamos ao conceito:
Princípio da Exatidão
De acordo com esse princípio as estimativas devem ser tão exatas quanto possível, de forma a garantir à peça orçamentária um mínimo de consistência para que possa ser empregado como instrumento de programação, gerência e controle.
FONTE: www2.camara.leg.br
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Certo.
Princípio da Exatidão: A exatidão orçamentária envolve questões técnicas e éticas. Desde os primeiros diagnósticos e levantamentos com vistas na elaboração da proposta orçamentária, deve existir grande preocupação com a realidade e com a efetiva capacidade do setor público de nela intervir de forma positiva por intermédio do orçamento. A regra deve ser observada não apenas pelos setores encarregados da política orçamentária, mas também por todos os órgãos executivos que solicitam recursos para a implementação de programas e projetos. A difundida prática de superdimensionamento da solicitação de recursos baseada na inevitalidade dos cortes configura clara violência ao princípio da exatidão, artificializando a elaboração do orçamento.
Esse princípio é extraído do que dispõem, indiretamente, dos artigos 7º e 16 do Decreto-lei nº 200/1967 o qual diz que as estimativas devem ser tão exatas quanto possível, a fim de se dotar o orçamento da consistência necessária, para que possa ser empregado como instrumento de gerência, programação e controle.
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Não seria o caso de violar o princípio da anualidade no lugar de violar o princípio da exatidão?
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COM CERTEZA VIOLA O PRINCIPIO DA ANUALIDADE, POIS NO PRÓPRIO ENUNCIADO DEIXA CLARO QUE SE TRATA DA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL! COMO PODE FAZER PREVISÕES PARA OS PRÓXIMOS 24 MESES?
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Considerando que determinado ente federativo, ao elaborar a sua proposta de lei orçamentária anual para o exercício de 2019, tenha previsto dotações orçamentárias suficientes para suportar 24 meses de despesas correntes, julgue o próximo item, a respeito dessa situação hipotética. O procedimento em questão contraria o princípio da exatidão orçamentária. Resposta: Certo.
Comentário: considerando a conceituação dos colegas acerca desse princípio, se o valor foi "previsto" logo ele não é exato!
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Mais uma questão coringa Cespe.
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Alan e Rômulo realmente viola o princípio da anualidade; contudo isso não impede que viole também outros princípios!
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Gabarito: certo.
Segue item sobre o mesmo tema.
Com relação a conceitos e normas da administração orçamentária
e financeira, julgue os próximos itens.
Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: TRE-ES Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos
O superdimensionamento das solicitações de dotações orçamentárias é uma prática muito comum. Além de comprometer o princípio da exatidão, tal prática provoca a ruptura do equilíbrio, por pressupor a exigência de uma receita maior que a necessária.
Gabarito: certo.
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CERTO
Este princípio orçamentário baseia-se na elaboração do orçamento, considerando um diagnóstico que apresente uma exata dimensão da situação existente, bem como indique a solução dos problemas identificados.
No momento de diagnosticar a situação, o gestor, deverá utilizar uma base realística, sem superestimar os recursos, nem tampouco sub avaliar os gastos necessários para atendimento dos objetivos previamente fixados.
As estimativas orçamentárias devem ser tão exatas quanto possível, dotando o Orçamento da consistência necessária para que esse possa ser empregado como instrumento de gerência, de programação e de controle.
https://segredosdeconcurso.com.br/principios-orcamentarios/
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Por ferir a anualidade (uma técnica orçamentária), acaba por ferir também o princípio da exatidão.
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superdimencionou a solicitação de recursos= violar principio da exatidão a qual envolve questões técnicas e éticas.
" tenha previsto dotações orçamentárias suficientes para suportar 24 meses de despesas corrente. "
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Sanches (2004, p.149), o define como: Princípio orçamentário, de natureza complementar, segundo o qual as estimativas orçamentárias devem ser tão exatas quanto possível, a fim de dotar o Orçamento da consistência necessária para que esse possa ser empregado como instrumento de gerência, de programação e de controle.
Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A24F0A728E014F0AE3B22951EF>
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Olá, colegas,
Será que alguém pode me ajudar em uma dúvida?
Lendo as respostas dos outros colegas aqui, tenho a impressão que qualquer coisa errada no orçamento fere o princípio da exatidão? Isso prossegue?
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Meio forçado a questão pq a maioria dos princípios se relacionam.
Depois de ver o resultado dá para entender mas...
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Podre!
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Contraria anualidade e exatidão.
Veja que não há restrição do tipo "contraria somente, contraria exclusivamente..."
Questão certa.
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Fere os dois princípios, ai vai do cidadão que elaborou a questã!
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Princípio da Exatidão
Sanches (2004, p.149), o define como: Princípio orçamentário, de natureza complementar, segundo o qual as estimativas orçamentárias devem ser tão exatas quanto possível, a fim de dotar o Orçamento da consistência necessária para que esse possa ser empregado como instrumento de gerência, de programação e de controle.
"princípios orçamentários uma análise no contexto das constituições e de leis orçamentárias federais"
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esse vídeo poderá ajudar vocês: https://www.youtube.com/watch?v=7dB8VA34IjM
bons estudos!
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Dotação orçamentária é toda e qualquer verba prevista como despesa em orçamentos públicos e destinada a fins específicos.
Fonte:https://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo/dotacao-orcamentaria-rubrica
Questão pra sacanear sem sombra de dúvida. Fui pesquisar porque imaginei que previu dotação (dinheiro ou seja receita) e não a despesa. Mas, conforme o site do senado parece que dotação orçamentária e despesa são a mesma coisa. Mesmo assim quando penso em verba, penso em dinheiro que se tem, não é necessariamente a despesa. Mas, eles mandam eu só acho...
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Esse tal de princípio da exatidão orçamentária não me parece ser consenso entre os doutrinadores... Na literatura que tenho sempre consultado, não há qualquer menção dele, tampouco o professor Sergio Barata fala dele em suas aulas.
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Também achei que viola o princípio da anualidade. Não entendi o por quê de ser o da exatidão.
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PRINCÍPIO DA EXATIDÃO / MELHOR ESTIMATIVA - As estimativas orçamentárias devem ser tão exatas quanto possível.
(Art. 12 LRF)
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(CORRETO)
O procedimento em questão contraria o princípio da exatidão orçamentária <> de
O procedimento em questão contraria APENAS o princípio da exatidão orçamentária.
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Certo
Princípio da Exatidão: Visa se obter uma proposta orçamentária o mais perto da realidade...
Este Princípio se aproxima do equilíbrio orçamentário (Fixação = Execução). Observando o Princ. da Economicidade.
...só eu q dei uma de doida e confundi com o princ. da clareza ¬¬ hehehe mas pelos comentários dos colegas fica mais visível notar que além de ferir o da exatidão fere também o da anualidade (duração 1 ano/12 meses).
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De acordo com esse princípio as estimativas devem ser tão exatas quanto possível, de forma a garantir à peça orçamentária um mínimo de consistência para que possa ser empregado como instrumento de programação, gerência e controle
fonte: site Câmara dos deputados
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Gabarito da banca: Certo
Gabarito que deveria ter sido:Errado
A questão hoje tem 70% de erro. Muitos aqui estão adaptando seu raciocínio posteriormente ao gabarito. Claramente afeta a anualidade, para afetar o da exatidão só forçando de uma maneira que qualquer erro se encaixe nesse princípio.
Vejo que nesse tipo de questão o Cespe tem a intenção de perguntar qual princípio é afetado diretamente pela situação, essa questão foi exceção.
A verdadeira opinião do pessoal sobre essa questão esta nessa seguinte https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/a8f761c2-0a
Não teve um comentário que disse que era exatidão, todos disseram que era anualidade. Então, não desanime em errar essa questão.
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Certo!
De acordo com esse princípio as estimativas devem ser tão exatas quanto possível, de forma a garantir à peça orçamentária um mínimo de consistência para que possa ser empregado como instrumento de programação, gerência e controle. Indiretamente, os autores especializados em matéria orçamentária apontam os arts. 7º e 16 do Decreto-Lei nº 200/67 como respaldo ao mesmo.
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A questão não quer saber se fere APENAS o princípio da exatidão.
A questão quer saber se está ferindo o princípio da exatidão. Resposta: Sim ,então gabarito C
Aprendi com Professor Ronaldo Rocha - @direitosemdecoreba
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Questão maldosa... quero ver ter esse raciocínio na hora da prova. Justificar o gabarito e fácil.
No meu ponto de vista, qualquer erro no orçamento vai ferir o princípio da exatidão. A questão me parece relacionar mais com o princípio da anualidade.
Enfim... o jeito é guardar o entendimento da banca e ser feliz...
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Questão coringa, é possível dar justificativa tanto para correto por impactar no princípio da exatidão, como ser errado por se tratar do princípio da anualidade.
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correto, eu entendi como correto interpretando da seguinte maneira: o orçamento deve atender aos princípios orçamentários, essencialmente os disposto no art. 1º da lei 4320, isto é: a universalidade (todas as receitas e despesas); a unidade (orçamento único); e a anualidade (para um exercício financeiro). Alguns princípios são decorrentes desses. Dentre eles, o princípio da exatidão (conforme a doutrina) estabelece que deve ser feito a melhor estimativa possível para as receitas e despesas compreendidas no período de um ano, uma vez que o orçamento deve ser feito para um ano. Se a despesa foi estimada em 24 meses, isto quer dizer que para os primeiros doze meses não foi feito uma estimativa da melhor maneira possível. CORRIJAM-ME SE ESTIVER ERRADO. Por fim, a mesma situação problema foi usada para outra assertiva: "O referido procedimento contraria o princípio do orçamento bruto." FUB,para o mesmo ano. De fato, não se fala na questão a respeito de valores líquidos, por conseguinte, tal princípio não está ferido.
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O orçamento deve seguir o princípio da anualidade. Receitas e Despesas devem ser previstas e fixadas para um exercício financeiro. Na questão, entende-se que receitas e despesas foram superestimadas, ou seja, nao foi feita uma melhor estimativa orçamentária tão exata quanto possível. Assim, contraria o princípio da exatidão orçamentária.
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Opa, estamos diante de um princípio novo?!
Vida de concurseiro é complicada... Mas é isso aí mesmo. Se fosse fácil não teria graça.
Sigamos em frente!
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LOA VIGÊNCIA EXERCÍCIO FINANCEIRO - ANUAL.
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DESPESAS NÃO PODEM SER SUPERIOR A RECEITAS - PRINCÍPIO DA EXATIDÃO, NA QUESTÃO ESTÁ PREVISTO DESPESAS PARA 24 MESES, FERI O PRINCÍPIO, POIS, APÓS 1 ANO DAQUELA LOA AINDA TERÁ ORÇAMENTO DE DESPESAS PARA AQUELAS RECEITAS.
.
FÉ
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É por isso que leio meus livros, mas venho sempre responder questões no qc. Meus livros ,assim como os de alguns colegas, não citam esse princípio.
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Questão: "Considerando que determinado ente federativo, ao elaborar a sua proposta de lei orçamentária anual para o exercício de 2019, tenha previsto dotações orçamentárias suficientes para suportar 24 meses de despesas correntes, julgue o próximo item, a respeito dessa situação hipotética."
Obs.: O princípio da Anualidade não é violado, pois a questão é clara ao dizer que a LOA foi elaborada para o exercício de 2019. Entretanto, a dotação prevista é tanta que se torna suficiente para suportar duas vezes mais suas despesas.
O fato da pessoa que elaborou a questão ter colocado "24 meses" foi justamente para tentar nos induzir ao erro, fazendo com que focássemos nesta informação que nos remete à ideia de tempo e consequentemente nos remete ao princípio da anualidade.
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Pessoal, princípio retirado do site da Câmara dos Deputados.
EXATIDÃO
De acordo com esse princípio as estimativas devem ser tão exatas quanto possível, de forma a garantir à peça orçamentária um mínimo de consistência para que possa ser empregado como instrumento de programação, gerência e controle. Indiretamente, os autores especializados em matéria orçamentária apontam os arts. 7º e 16 do Decreto-Lei nº 200/67 como respaldo ao mesmo.
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Questão que na minha opinião fere o Princípio da Anualidade.
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Correto (fonte: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios.html)
Bons estudos.
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Opa! Contraria o princípio da exatidão orçamentária sim. BIG TIME!
O orçamento público, de acordo com o princípio da anualidade (periodicidade), deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente de 12 meses, chamado de exercício financeiro.
Esse ente federativo elaborou a sua proposta para suportar 24 meses de despesas correntes. Ou seja: ele praticamente dobrou (multiplicou por 2) as despesas correntes. Ele superdimensionou (superestimou) as dotações orçamentárias para o exercício de 2019.
Por exemplo: para despesas com pessoal, o ente só precisaria de R$ 1.000.000,00, mas ele colocou R$ 2.000.000,00.
Isso parece exato para você?
De jeito nenhum, né?
Pois é. E é isso que o princípio da exatidão busca evitar, ou seja, o princípio da exatidão busca evitar o superdimensionamento das solicitações de dotações orçamentárias. Esse é o princípio da exatidão. Se você sabe que vai gastar X reais, solicite X reais!
O não atendimento do princípio da exatidão pode revelar a falta de planejamento (que, inclusive, é um dos pilares da responsabilidade na gestão fiscal – LRF, art. 1º, § 1º). E pode também causar uma ruptura do equilíbrio orçamentário, pois pressupõe a exigência de uma receita maior que a necessária.
Gabarito: Certo
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Conhecido também como PRINCÍPIO DA SINCERIDADE, este princípio orçamentário baseia-se na elaboração do orçamento, considerando um diagnóstico que apresente uma exata dimensão da situação existente, bem como indique a solução dos problemas identificados.
No momento de diagnosticar a situação, o gestor, deverá utilizar uma base realística, sem superestimar os recursos, nem tampouco subavaliar os gastos necessários para atendimento dos objetivos previamente fixados.
As estimativas orçamentárias devem ser tão exatas quanto possível, dotando o Orçamento da consistência necessária para que esse possa ser empregado como instrumento de gerência, de programação e de controle.
FONTE: Google e Vozes do Além, pois não achei nenhum livro e autor que abordasse esse princípio. Mas se resume nisso aí que eu escrevi. Consta também no site da Câmara dos Deputados.
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Prazer em conhecer, princípio da Exatidão Orçamentária.
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O procedimento citado contraria, pois o princípio da exatidão preza pelo valor preciso das dotações. O enunciado deixou claro que o ente dobrou o valor das despesas, ao fixá-las, por tentar buscar alguma espécie de segurança (margem) para os 12 meses (período que compreende a execução orçamentária). Isso foge à exatidão. Para falar a verdade, exatidão é definir o valor exato, já diz o nome, e não inserir folga.
Resposta: certo.
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Senhooor, nem sabia da existência desse princípio!
=(
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A questão menciona o PRINCÍPIO DA EXATIDÃO ORÇAMENTÁRIA. Por tal princípio, as estimativas de receitas e despesas devem refletir a realidade e não ser superdimensionadas ou subdimensionadas.
Vamos ver o que diz o Mestre James Giacomoni (Orçamento Público, 16ª Edição, Editora Atlas):
Princípio da exatidão. A exatidão orçamentária envolve questões técnicas e éticas. Desde os primeiros diagnósticos e levantamentos com vistas na elaboração da proposta orçamentária, deve existir grande preocupação com a realidade e com a efetiva capacidade do setor público de nela intervir de forma positiva por intermédio do orçamento. A regra deve ser observada não apenas pelos setores encarregados da política orçamentária, mas também por todos os órgãos executivos que solicitam recursos para a implementação de programas e projetos. A difundida prática de superdimensionamento da solicitação de recursos baseada na inevitalidade dos cortes configura clara violência ao princípio da exatidão, artificializando a elaboração do orçamento.
Assim, ao se verificar a situação hipotética apresentada verifica-se que o orçamento foi realizado por um período de 24 meses. Dessa forma, houve o contrariedade ao princípio da exatidão orçamentária.
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Errei a questão por exatamente não conhecer a exatidão.
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O Princípio da Anualidade estará sendo contrariado quando a EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ultrapassar o exercício de referência da LOA, o que não ocorreu nesse caso (vide os créditos adicionais com vigência plurianual).
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EXATIDÃO:
Nem déficit, nem superávit, tem que estar exatas.
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Questão amiga dos amigos, pode ser certo e errado a depender do Cespe. Tipico
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A própria questão fala sobre previsão de dotação. Logo, previsão é diferente de exatidão (exato).
Questão correta.
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O primeiro raciocínio é confundir com o princípio da anualidade. Porém, ao interpretar com mais atenção, percebe-se que o que se quer dizer com "para suportar 24 meses" é que o orçamento foi superfaturado e não que foi feito programado para 24 meses ao invés de 12. Sendo assim, a prática é uma manobra para gerar falso excesso de arrecadação, o que contraria o princípio de exatidão.
"""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""
"Classificando o princípio da Exatidão entre “outros princípios tradicionais”, Giacomoni (2005, p.87), considera que “a exatidão orçamentária envolve questões técnicas e éticas”. A prática de subdimensionar a receita orçamentária, de maneira a gerar enganosos “excessos de arrecadação”, era comum nos estados, que dispunham de margem de manobra inexistente no orçamento da União, tal como a possibilidade de abrir créditos suplementares em percentuais generosos (entre 20 e 40%) do total da despesa autorizada."
..."permitiam a Estados executarem um orçamento superdimensionado, inflado por créditos suplementares abertos à conta de excessos de arrecadação fictícios, que aumentavam a despesa autorizada sem que houvesse contrapartida real em termos de receita arrecadada"
(...)
Trecho de JOSÉ ALVES NETO - PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""
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De acordo com esse princípio as estimativas devem ser tão exatas quanto possível, de forma a garantir à peça orçamentária um mínimo de consistência para que possa ser empregado como instrumento de programação, gerência e controle. Indiretamente, os autores especializados em matéria orçamentária apontam os arts. 7º e 16 do Decreto-Lei nº 200/67 como respaldo ao mesmo.
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Quem errou curte aqui ol
Comecei a estudar essa matéria a pouco tempo e não conhecia esse princípio.
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Alguém pode dar um help com essa questão?
o princípio da exatidão é constitucional, infraconstitucional ou doutrinário?
onde eu o encontro? Ainda não o conhecia.
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não houve exatidão porque era p ser de 12 meses(1exercicio) e ele previu p 24 meses,questão certa....
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De acordo com esse princípio as estimativas devem ser tão exatas quanto possível, de forma a garantir à peça orçamentária um mínimo de consistência para que possa ser empregado como instrumento de programação, gerência e controle. Indiretamente, os autores especializados em matéria orçamentária apontam os arts. 7º e 16 do Decreto-Lei nº 200/67 como respaldo ao mesmo.
Fonte: site da Câmara
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Não viola o princípio da anualidade porque o texto é: "tenha previsto dotações orçamentárias suficientes para suportar 24 meses de despesas correntes".
Aqui é português, pessoal: a assertiva NÃO está te falando que a LOA fez previsão de dotação para dois exercícios. O que ela disse é que as dotações daquela LOA específica estão superestimadas, pois o valor de referidas dotações são tão altas, que suportariam 24 meses se fosse necessário. Em nenhum momento a questão diz que há previsão de receita e fixação de despesa para 24 meses.
Temos que ter cuidado com a leitura da questão.
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Oi Rafael Almeida
Creio que seja infraconstitucional, achei no site da Câmara isso :
https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios.html
Indiretamente, os autores especializados em matéria orçamentária apontam os arts. 7º e 16 do Decreto-Lei nº 200/67 como respaldo ao mesmo.
Exatidão
De acordo com esse princípio as estimativas devem ser tão exatas quanto possível, de forma a garantir à peça orçamentária um mínimo de consistência para que possa ser empregado como instrumento de programação, gerência e controle.
-
Este princípio orçamentário baseia-se na elaboração do orçamento, considerando um diagnóstico que apresente uma exata dimensão da situação existente, bem como indique a solução dos problemas identificados.
No momento de diagnosticar a situação, o gestor, deverá utilizar uma base realística, sem superestimar os recursos, nem tampouco sub avaliar os gastos necessários para atendimento dos objetivos previamente fixados.
As estimativas orçamentárias devem ser tão exatas quanto possível, dotando o Orçamento da consistência necessária para que esse possa ser empregado como instrumento de gerência, de programação e de controle.
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CERTO
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eu nem sabia que existia esse princípio
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nunca nem vi esse princípio
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Mais uma questão onde uma determinada assertiva pode ferir mais de um princípio ao mesmo tempo. Nesse caso ela viola tanto o princípio da Exatidão quanto da Anualidade.
A outra questão foi essa:
Ente da Federação que arrecadar tributos pertencentes a outro ente deverá incluir o produto integral da receita em seu próprio orçamento, em respeito ao princípio da universalidade. (C)
À primeira vista viola o princípio do Orçamento Bruto, mas também viola o princípio da Universalidade.
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A questão trata de PRINCÍPIOS
ORÇAMENTÁRIOS, especificamente o Princípio da Exatidão, reconhecido por parte
da doutrina.
As estimativas orçamentárias devem ser tão
exatas quanto possível, com finalidade de dotar o orçamento da consistência
necessária para que esse possa sem empregado como instrumento de gestão,
programação e controle.
Observe uma definição que se encontra no
site da Câmara dos Deputados:
“Exatidão
ou Realismo Orçamentário
De acordo com esse princípio as estimativas
devem ser tão exatas quanto possível, de forma a garantir à peça orçamentária
um mínimo de consistência para que possa ser empregado como instrumento de programação,
gerência e controle. Indiretamente, os autores especializados em matéria
orçamentária apontam os arts. 7º e 16 do Decreto-Lei nº 200/67 como respaldo ao
mesmo.
Em relação às estimativas de receita, o art. 12 da LRF determina que “as
previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os
efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do
crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas
de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os
dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e
premissas utilizadas." .
Essa preocupação com a fidedignidade das
receitas também ocorre com as chamadas despesas obrigatórias, pelo que
as LDOs, no âmbito da União, exigem que tais estimativas sejam sempre
acompanhadas de demonstrativo e da respectiva metodologia.
https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cida...
Elaboração: CONOF/CD - Vander Gontijo (texto base), Eugênio Greggianin e
Graciano Rocha Mendes - CONOF/CD;
Fonte: Constituição Federal, Lei 101/2000 (LRF), Lei 4.320/64, LDOs"
Como pode
se observar, a situação descrita na questão contraria não só o princípio da
exatidão, como também o princípio da anualidade ou periodicidade. Conforme o princípio da anualidade, o
exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão
das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA. O orçamento
deve ter vigência limitada a um período anual. De acordo com o art. 34
da Lei nº 4.320/64, o exercício financeiro coincide com o ano civil.
Portanto, inicia 01 de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Sendo
assim, as receitas e despesas na LOA são válidas para um exercício
financeiro e não para 24 meses, contrariando ambos
princípios.
Resposta:
CERTO.
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Gabarito: certo
Este princípio orçamentário baseia-se na elaboração do orçamento, considerando um diagnóstico que apresente uma exata dimensão da situação existente, bem como indique a solução dos problemas identificados. No momento de diagnosticar a situação, o gestor, deverá utilizar uma base realística, sem superestimar os recursos, nem tampouco sub avaliar os gastos necessários para atendimento dos objetivos previamente fixados.
Fonte:
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Foi exato em dizer 24 meses. Não feriu exatidão.
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Tantos princípios que maioria só serve pra encher linguiça.
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Gabarito: Certo
Concordo com os demais em que fere também o Principio da Periodicidade ou Anualidade.
Porem vamos ao conceito:
Principio da Exatidão: Receitas e Despesas devem ser previstas o mais exata possível.
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nunca vi esse nós PDF
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Analisando bem a questão, no meu entendimento, o princípio da anualidade foi respeitado, mas as dotações superestimadas, razão pela qual o princípio da exatidão foi desrespeitado.
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Depois de analisar vários comentários do colegas, cheguei a seguinte conclusão:
Direito administrativo: a violação do princípio da impessoalidade fere também o princípio da moralidade. ( só para exemplificar ).
Afo: a violação do princípio da anualidade fere também o princípio da exatidão.
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Principio da Exatidão: Receitas e Despesas devem ser previstas o mais exata possível.
Por ferir a anualidade (uma técnica orçamentária), acaba por ferir também o princípio da exatidão.
Anualidade = o orçamento vai durar um exercício financeiro.
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Se ferir o Princípio da Anualidade (12 meses) fere também o Princípio da Exatidão.
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Princípio da exatidão: Refere- se a cálculos de arrecadação dos 3 últimos exercícios , que sejam analisados fatores que podem influenciar na arrecadação.
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Resposta: CERTO.
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Esse é o tipo de questão que o Cespe coloca o que quer e nos devemos adivinhar o que ele quer
Achei que era anualidade!
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Exatidão ou Realismo Orçamentário
De acordo com esse princípio as estimativas devem ser tão exatas quanto possível, de forma a garantir à peça orçamentária um mínimo de consistência para que possa ser empregado como instrumento de programação, gerência e controle.
Fonte: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios.html
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EXATIDÃO -> As estimativas da LOA devem ser elaboradas de forma mais exata o possível
Não há qualquer exatidão programando despesas e receitas para 24 meses, a LOA é anual.
Gabarito: CERTO
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Pelo comentário do professor, se estivesse falando princípio da anualidade, também estaria correto.
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Gab. C
Questão exige bastante interpretação de texto.
Do enunciado da questão vemos que a Lei Orçamentária foi elaborada para o exercício de 2019, assim o princípio da anualidade foi respeitado: a LOA abrange somente um exercicio financeiro - 2019.
No entanto, a dotação orçamentária da LOA-2019 para despesas correntes foi tão superdimensionada que é capaz de suportar gasto equivalente a 24 meses.
- Parafraseando: houve apenas autorização de gasto para um exercício financeiro (2019), mas o valor dessa autorização de gasto (dotação orçamentária) fora tão grande que seria capaz de atender a dois exercícios financeiros. A questão em nenhum momento diz que a dotação orçamentária foi autorizada para atender a dois exercícios (2019 e 2020), mas apenas que o valor da dotação de 2019 foi alta o suficiente para custear 24 meses.
O princípio da exatidão estaria respeitado, se a dotação prevista na LOA 2019 fosse suficiente para atender 12 meses, uma vez que o valor da dotação estaria tão exata quanto possível, garantindo ao orçamento consistência para ser empregado como instrumento de programação, gerência e controle.
Para dicas e questões inéditas, @questineditas
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Certo
Princípio da Exatidão - receitas e despesas devem ser previstas no orçamento da forma mais exata. Elas devem refletir a realidade e não ser superdimensionadas ou subdimensionadas.
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Princípio da Exatidão ou Realismo Orçamentário: de acordo com esse princípio as estimativas
devem ser tão exatas quanto possível, de forma a garantir à peça orçamentária um mínimo de consistência para que possa ser empregados como instrumento de programação, gerência e controle.
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cara kkkkkkkkkkk loteria TOTAL, quero ver na prova, a galera dos comentários marcando com essa tranquilidade kkkkkkkkkk. O cespe faz o que quer com esses princípios, igual o Gilmar Mendes.
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Cespe sendo Cespe
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O povo enche a bola do CESPE mas o que mais tem é questão subjetiva e dúbia.
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Ridículo!! Por que viola o princípio??? Está falando na questão que as previsões não seriam exatas??????
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Atualização:
CF/88, ART. 165, § 14 (emenda 102, 2019)
"A lei orçamentária anual poderá conter previsões de despesa para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento"
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Sérgio Machado | Direção Concursos
23/12/2019 às 12:12
Opa! Contraria o princípio da exatidão orçamentária sim. BIG TIME!
O orçamento público, de acordo com o princípio da anualidade (periodicidade), deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente de 12 meses, chamado de exercício financeiro.
Esse ente federativo elaborou a sua proposta para suportar 24 meses de despesas correntes. Ou seja: ele praticamente dobrou (multiplicou por 2) as despesas correntes. Ele superdimensionou (superestimou) as dotações orçamentárias para o exercício de 2019.
Por exemplo: para despesas com pessoal, o ente só precisaria de R$ 1.000.000,00, mas ele colocou R$ 2.000.000,00.
Isso parece exato para você?
De jeito nenhum, né?
Pois é. E é isso que o princípio da exatidão busca evitar, ou seja, o princípio da exatidão busca evitar o superdimensionamento das solicitações de dotações orçamentárias. Esse é o princípio da exatidão. Se você sabe que vai gastar X reais, solicite X reais!
O não atendimento do princípio da exatidão pode revelar a falta de planejamento (que, inclusive, é um dos pilares da responsabilidade na gestão fiscal – LRF, art. 1º, § 1º). E pode também causar uma ruptura do equilíbrio orçamentário, pois pressupõe a exigência de uma receita maior que a necessária.
Gabarito: Certo
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as estimativas devem ser tão exatas quanto possíveis
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Ambos : ANUALIDADE E EXATIDÃO são afetados
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Pensei que tratava do principio da anualidade