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ID
286807
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RN
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Lucas Silva é comprovadamente analfabeto e Pierre Laurent é francês, residente no Brasil, não naturalizado brasileiro.

Acerca dessas situações hipotéticas, assinale a opção correta à luz da CF.

Alternativas
Comentários
  • Questão correta "b"

    Artigo 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
    §4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

     EMBORA  POSSAM TER CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA (PODER VOTAR) NÃO POSSUEM CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA / ELEGIBILIDADE ( SEREM VOTADOS).

    Erros das questões

    A - Ao lucas (Analfabeto) alistar-se como eleitor é facultativo . Artigo 14§1º, II, a

    C - Pelo contrário, por ter a condição de estrangeiro, Pierre não poderá ser alistar como eleitor, não poderá Votar.Artigo 14§2º.

    D - Não, pois segundo a constituição federal aos maiores de 70 anos é dado o condão da faculdade do alistamento eleitoral e do voto, e, como já visto na resposta da letra C, ao estrangeiro este direito é vedado.

    E - Pierre é inelegível.
  • INELEGIBILIDADES ABSOLUTAS:
    (decorrem de características da pessoa, razão pela qual não poderá ela pleitear nenhum mandato eletivo)

    - Inalistáveis (estrangeiros e conscritos)
    - Analfabetos


    Sucesso!
  • Alternativa B

    Primeiro sabemos que para votar ou até mesmo ser votado é necessário o alistamento eleitoral que é um procedimento administrativo feito junto à Justiça Eleitoral na qual irá dar a aquisição dos direitos políticos aquele que preencher os requisitos legais para ser eleitor.

    A alternativa A está errada porque Lucas pode, sim, alistar-se como eleitor, mas será um eleitor facultativo.

    A alternativa B está correta, pois diz no art. 14 (...) §4° - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    A alternativa C está errada, pois os estrangeiros NÃO PODEM alistar-se como eleitores . art. 14. (...) §2° .

    A alternativa D está errada, pois Pierre não equipara-se aos maiores de setenta anos para fins de alistamento eleitoral e voto, pois os maiores de setenta anos tem o voto facultativo, e os estrangeiros não podem votar. art. 14 (...) § 4°

    A alternativa E está errada, porque Pierre não é elegível, as condições de elegibilidade obriga a nacionalidade brasileira, art. 14 (...) § 3°, I

     
  •  Letra a) o alistamento é FACULTATIVO.

    Letra b) correta o analfabeto é INELEGIVEL.

    Letra c) FALSA estrangeiro é vedado ALISTAMENTO E ELEGIBILIDADE.

    Letra d) FALSA não são ALISTAVEIS.

    Letra e) FALSA ele é INELEGIVEL
  • Para a questão ser mais completa acho que deveria explicitar que Lucas Silva é brasileiro nato, assim como o fez com Pierre. Mas isso é um detalhe que não atrapalhou a resolução da questão.


    Bons Estudos!
  • Lucas, por ser analfabeto, é inelegível, embora possa alistar-se e votar. Já Pierre Laurent, que é francês, não naturalizado brasileiro, é não alistável, como também é inelegível.
  • É só lembrar do Tiririca... teve que "comprovar" que não é analfabeto para poder tomar posse.
  • GABARITO: B

    Lucas é alistável, apesar de ser inelegível.

  • RESUMO SOBRE AS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PREVISTAS NA CF

     

    (1)  Nacionalidade brasileira

    (2)  Pleno exercício dos direitos políticos

    (3)  Alistamento eleitoral

    (4)  Domicílio eleitoral na circunscrição

    (5)  Filiação partidária

    (6) Idade mínima de: 18 anos para Vereador; 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; 30 para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; 35 para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador

                      

    OBS 1: São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. Note que os analfabetos não podem eleger-se, mas podem votar.

                           

    OBS 2: O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente. Note que esta restrição se limita aos que ocuparam cargos de chefe do Poder Executivo.

     

    OBS 3: São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. Note que esta restrição se limita aos que ocuparam cargos de chefe do Poder Executivo.

     

    OBS 4: O militar alistável é elegível. Se contar menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se da atividade. Se contar mais de 10 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

     

    OBS 5: Segundo a CF, lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

     

     

    GABARITO: LETRA B

  • Se é analfabeto, Lucas é inelegível! Não há dúvidas. Letra ‘b’ é nosso gabarito.

    Gabarito: B

  • Conforme disposto no art. 14, §4º do texto constitucional, os analfabetos são inelegíveis.

  • Quem pensar em Lula erra a questão :D

  • Lucas é alistável, não confundir com inelegível. GAB.B

  • Os analfabetos só votam se quiser, porém não podem se candidatar.