Questão 286813

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-RN
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - PC-RN - Agente de Polícia; CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Desincompatibilização e Reeleição; Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Antônia é prefeita, Mauro é deputado federal e Lúcio é governador de estado. Todos estão no primeiro mandato, sem nunca ter ocupado qualquer cargo eletivo anteriormente.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da CF.

• A. Mauro poderá se reeleger para apenas um único período subsequente.
• B. Mesmo enquanto Antônia estiver ocupando o cargo atual, seu genro é considerado elegível.
• C. Enquanto Lúcio estiver ocupando o cargo atual, o sobrinho de sua esposa é considerado inelegível.
• D. Nas eleições subsequentes, Mauro poderá candidatar-se ao cargo de governador de seu estado, sem a necessidade de renunciar ao cargo que ocupa.
• E. Para que Antônia candidate-se ao cargo de governadora de seu estado, ela deverá renunciar ao seu mandato até seis meses antes da data prevista para a posse no novo cargo.

Gabarito: D

Comentários

• a) Errado, pois o Deputado federal pode se reeleger para mais de um período consescutivo.
  
  b) Art. 14, § 7º, CF "São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição." Gero é um parente por afinidade até o segundo grau, portanto é inelegível.
  
  c) Não, pois o sobrinho da esposa não é sequer parente.
  
  d) Correto. A exigência de renúncia se aplica apenas aos cargos de chefia do Executivo, conforme art. 14, § 6º "Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito."
  
  d) Errado, são seis meses antes do pleito, e não da "data prevista para posse".
  
  

• C.F.Art.14§ 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
  
  Sempre vejo esta questão cobrada em concursos para Tribunais Eleitorais.Então vale a pena relembrar a quem a regra é aplicada.Vejamos:
  
  Para os parentes consanguineos
  Pae - filho - mae ( primeiro grau)
  irmão e avós (em segundo grau)
  Para parentes por afinidades
  sogra e sogro ( 1º grau)
  genro e nora   (1º grau)
  cunhado - cunhada ( 2º grau)
   
  
  
  
  
  
  
  
   

• A exigência de renúncia se aplica apenas aos cargos de chefia do Executivo, conforme art. 14, § 6º "Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito." É antes do pleito e não da posse.
• Questão anulável, visto que o genro de Antônia é considerado elegível para outra jurisdição e a questão não especifica a jurisdição.

• GABARITO LETRA D 

   

  CF/1988 

   

  ARTIGO 14

   

  § 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997)

• E o item B?

  A questão não especifica a jurisdição...