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Resposta letra e)
a) A mulher que mantém conjunção carnal mediante pagamento comete crime de lenocínio. ERRADA, Lenocínio é uma prática criminosa que consiste em explorar o comércio carnal alheio, sob qualquer forma ou aspecto, havendo ou não mediação direta ou intuito de lucro. Consta nos Artigos 227 a 230 do CP e não se confunde com prostituição, que é oexercício individual do meretrício, o que por si só não é crime.
b)O delegado que, abusando de sua superioridade hierárquica, ameaça subordinado de perda de cargo comissionado no intuito de obter vantagem sexual pratica atentado violento ao pudor. ERRADA, comete o crime do CP art.216-A ASSÉDIO SEXUAL, vale lembrar que os crimes de atentado violento ao pudor e atentado ao pudor mediante fraude foram revogados pela lei 12.015/2009.
c) A conduta do marido que é sustentado pelos ganhos da esposa prostituta caracteriza crime de favorecimento da prostituição. Errada, FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL CP Art. 228. Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone. No caso em tela, o marido assume a postura omissiva atípica de corno manso. Conforme interpreta MIRABETE,não há crime em a prostituta empregar sua renda no sustento de um filho ou de outro parente qualquer, se tais parentes fizerem jus à prestação de alimentos.
d) A conduta da mulher que, depois de um mergulho no mar, sai com o biquini fora do lugar permitindo que os seios fiquem à mostra caracteriza ato obsceno. Errada, Falta o dolo para caracterizar o ato obsceno que é definido como crime no Art. 233 do CP e consiste na prática de obscenidade em lugar público, ou aberto ou exposto ao público. O elemento subjetivo do tipo específico neste crime é a vontade particular de ofender o pudor alheio.
e) O agente que facilita o alojamento de pessoa, ciente de que a mesma irá exercer prostituição no território nacional, comete crime de tráfico interno de pessoas. Correta, Art. 231-A § 1º Incorre nas mesmas penas aquele que agenciar, aliciar, vender ou comprar pessoa traficada, assim como, tendo conhecimento dessa condição transportar, transferi-la ou alojá-la.
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Apenas um adendo ao comentário do colega Davi...
Na minha opinião, a assertiva "c" refere-se ao delito de rufianismo.
Tal crime é descrito no art. 230 do CP como "tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte por quem a exerça: Pena - reclusão de 1 a 4 anos, e multa".
bons estudos.
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Na minha humilde opinião corroboro com o posicionamento de que o crime cometido na descrição da alternativa "c" é o de RUFIANISMO - art 230 CP.
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Entendo que a letra "c" não é crime de rufianismo. Dicionário online:
Significado de Rufianismo
s.m. Forma de lenocínio que consiste em viver parasitariamente, à custa do ganho das prostitutas.
No caso, o marido apesar de viver as custas da mulher ele não atua diretamente como parasita a custa das prostitutas. Se assim fosse poderíamos enquadrar no crime de rufianismo todo mundo da família que vive as custas da prostituta (filhos, marido, irmãos, pais).
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QUANTO A ALTERNATIVA (A):
A HIPÓTESE CONFIGURA A PROSTITUIÇÃO QUE, CONSIDERADA EM SÍ MESMA, É UM INDIFERENTE PENAL.
SE UMA MULHER MANTEM CONJUNÇÃO CARNAL MEDIANTE PAGAMENTO, ELA NÃO COMETE CRIME ALGUM.
NOS ADOTAMOS O SISTEMA ABOLICIONISTA, DEIXANDO DE RESPONSABILIZAR CRIMINALMENTE AQUELE OU AQUELA QUE PRATICA A PROSTITUIÇÃO.
A MULHER, NESSE CASO, NÃO COMETE O LENOCÍNIO, VISTO QUE SOMENTE UM TERCEIRO QUE SE INTROMETE ENTRE DUAS PESSOAS PARA FACILITAR QUE SE CONHEÇAM CARNALMENTE É QUE PRATICA O LENOCÍNIO. ESSE É CONHECIDO COMO PROXENETA
FONTE: ROGÉRIO GRECO, VOLUME III
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Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual
Art. 231.
Promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de alguém que nele venha a exercer a prostituição ou outra forma de exploração sexual, ou a saída de alguém que vá exercê-la no estrangeiro.
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Essas bancas me deixam doido.. = \
Caro examinador... vc nao pode por apenas um trecho de um parágrafo e querer que o candidato advinhe coisas... vejamos o item "correto", em tese:
Art. 231-A. Promover ou facilitar o deslocamento de alguém dentro do território nacional para o exercício da prostituição ou outra forma de exploração sexual:
§ 1o Incorre na mesma pena aquele que agenciar, aliciar, vender ou comprar a pessoa traficada, assim como, tendo conhecimento dessa condição, transportá-la, transferi-la ou alojá-la.
ANTES DA CONDUTA DE ALOJAR ALGUÉM QUE SABE QUE IRÁ SE PROSTITUIR, O AGENTE SABE QUE ELA FOI DESLOCADA DE UM PARA OUTRO TERRITÓRIO NACIONAL. ELE SABE QUE A PESSOA É TRAFICADA, CARO EXAMINADOR.. ENTÃO PORQUE O SENHOR NAO ME DISSE ISSO??????
Sério.. com as bancas criando mais e mais pegadinhas pelo Brasil a fora.. não tenho como ficar advinhando elementos ocultos nas questões.. Apenas minha indignação matutina.. rsrs..
bons estudos a todos!
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Rufianismo pode ser :
ativo(tirar proveito a prostituição alheia participando diretamente dos seus lucros): cafetão;
passivo(fazendo-se sustentar , no todo ou em parte por quem o exerça): gigolô, amante.
Acho que no caso da questão a diferença me parece sutil , pois quando fala marido da um ar de respeito, é diferente de gigolô, se não vejamos:
Gigolô: Homem que conquista as mulheres para pagar suas contas,e usufruir de seus bens ...
Os gigolôs e os cafetões são muitas vezes confudidos como sendo sinônimos, no entanto existe uma diferença grande entre os significados das duas palavras. Enquanto que o gigolôs são homens sustentados por um outro indivíduo em troca de bens materiais, o cafetão é conhecido por controlar e "gerenciar" o trabalho de "garotas de programas", também conhecidas por prostitutas.
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CARA ESSE CESPE É FODA, NAO ADINATA FAZER CURSINHO, TEM QUE SER É PAI DE SANTO PRA ADIVINHAR O QUE TEM NA CABEÇA DO (ELIMINADOR)
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Caros colegas e atenção aos responsáveis pelo qconcursos, esta questão está desatualizada:
Art. 231-A. (Revogado pela Lei nº 13.344, de 2016) (Vigência)
Art. 16. Revogam-se os arts. 231 e 231-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Art. 17. Esta Lei entra em vigor após decorridos 45 (quarenta e cinco) dias de sua publicação oficial.
Brasília, 6 de outubro de 2016; 195o da Independência e 128o da República.
MICHEL TEMER
Alexandre de Moraes
José Serra
Ricardo José Magalhães Barros
Osmar Terra
Grace Maria Fernandes Mendonça
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.10.2016
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Pessoal, vamos notificar o erro para o site e avisar que a questão encontra-se desatualizada. Pode prejudicar muita gente que tem o site como fonte de estudos.
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QUESTÃO DESATUALIZADA
§ 1o Incorre na mesma pena aquele que agenciar, aliciar, vender ou comprar a pessoa traficada, assim como, tendo conhecimento dessa condição, transportá-la, transferi-la ou alojá-la (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) (REVOGADA pela Lei nº 13.344, de 2016)