Questão 2868637

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - FUB - Técnico em Anatomia e Necrópsia
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Perícia; Traumatologia Forense

Ainda com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010, julgue o item que se segue.

As partes do corpo humano deverão ser manipuladas com observância das disposições legais de vigilância sanitária para atividades desse tipo, o que evita riscos de contaminação das pessoas e do meio ambiente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• PV/MPDFT nº1/2010- Art. 13. A retirada e o transporte do cadáver, assim com sua manipulação em todas as fases do ensino e da pesquisa científica, deverão ser realizados segundo critérios de respeito baseados nos valores religiosos e culturais inerentes aos mortos e observância das disposições legais de vigilância sanitária para essas atividades, evitando-se riscos às pessoas e ao meio ambiente, sendo aplicáveis aos infratores as penas previstas nos arts. 211 e 212 do Código Penal, sem prejuízo de outras sanções.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
  
  

• Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010

  Art. 19. As partes do corpo humano deverão ser manipuladas com observância das disposições legais de vigilância sanitária para essas atividades, evitando-se riscos às pessoas e ao meio ambiente, sendo aplicáveis aos infratores as penas previstas na legislação penal, sem prejuízo de outras sanções.

• GABARITO: CERTO.