Questão 2868649

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - FUB - Técnico em Anatomia e Necrópsia
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 8.501 de 1992 - Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas

Com base na Lei n.º 8.501/1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado para fins de estudos ou pesquisas científicas, julgue o item a seguir.

Para fins de reconhecimento de cadáver, familiares ou representantes legais do falecido podem, a qualquer tempo, ter acesso aos dados relativos às características gerais do cadáver, tais como sua identificação, fotos do corpo, ficha datiloscópica e resultado da necropsia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 3º,  § 4° Para fins de reconhecimento, a autoridade ou instituição responsável manterá, sobre o falecido: 

  a)os dados relativos às características gerais;

  b)a identificação;

  c)as fotos do corpo;

  d)a ficha datiloscópica;

  e)o resultado da necropsia, se efetuada; e

  f)outros dados e documentos julgados pertinentes.

  (lei 8.501/92)

  
  

• Art. 3º, § 4° Para fins de reconhecimento, a autoridade ou instituição responsável manterá, sobre o falecido: a) os dados relativos às características gerais; b) a identificação; c) as fotos do corpo; d) a ficha datiloscópica; e) o resultado da necropsia, se efetuada; e f) outros dados e documentos julgados pertinentes.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
  
  

• GABARITO: CERTO.