Dentre as regulamentações vigentes mais relevantes e recentes sobre os RSS, podem-se
citar:
A) A Resolução RDC nº 306/2004 (ANVISA, 2004) que determina que os RSS sejam
separados, acondicionados e coletados de acordo com sua classificação (A – Potencialmente
infectantes; B – Químicos; C – Radioativos; D – Comuns; E – Perfurocortantes);
B) A Resolução CONAMA nº 358 de 29/04/2005 que dispõe sobre o tratamento e a
disposição final dos RSS e, portanto, aplica-se a todos os serviços relacionados com o atendimento à
saúde humana ou animal (BRASIL, 2005);
C) A norma brasileira NBR 10004/2004 (ABNT, 2004) que atribui a responsabilidade
do gerenciamento de RSS ao estabelecimento de saúde, desde a geração até a disposição final (art 1º),
bem como a necessidade de se elaborar e implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços
de Saúde – PGRSS (art 4º);
D) A Norma Reguladora (NR) 32/2005, do Ministério do Trabalho, que aborda alguns
aspectos de biossegurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, destacando as condições mínimas
para evitar os riscos biológicos e químicos, e a NR 9/1995 que aborda sobre o Programa de Prevenção
dos Riscos Ambientais (PPRA) e visa à preservação dos recursos naturais, bem como a proteção da
saúde do trabalhador em qualquer situação em que o funcionário/colaborador tiver a possibilidade de
sofrer riscos ambientais;