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GABARITO - ERRADO
Decreto n.º 5.450/2005
Art. 2o O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.
§ 1o Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.
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ERRADO
Pelo contrário, são bens e serviços comuns os que POSSAM ser objetivamente definidos em edital.
Conforme Parágrafo Único do art. 1º da Lei 10.520/02 e §1º do art. 2º do Decreto 5.450/05.
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Será considerado bem comum o bem ou serviço cujos padrões de desempenho e qualidade não possam ser definidos de forma objetiva no edital, mas cujo preço de mercado possa ser aferido pela entidade promotora da licitação.
Decreto 5450/05:
Art. 2º, § 1º. Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.
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GABARITO:E
DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005
Art. 2º O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.
§ 1º Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado. [GABARITO]
§ 2º Para o julgamento das propostas, serão fixados critérios objetivos que permitam aferir o menor preço, devendo ser considerados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições definidas no edital.
§ 3º O sistema referido no caput será dotado de recursos de criptografia e de autenticação que garantam condições de segurança em todas as etapas do certame.
§ 4º O pregão, na forma eletrônica ,será conduzido pelo órgão ou entidade promotora da licitação, com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atuará como provedor do sistema eletrônico para os órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
§ 5º A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação poderá ceder o uso do seu sistema eletrônico a órgão ou entidade dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, mediante celebração de termo de adesão.
LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. [GABARITO]
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Gabarito: ERRADO
CORRIGINDO:
Será considerado bem comum o bem ou serviço cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser definidos de forma objetiva no edital, mas cujo preço de mercado possa ser aferido pela entidade promotora da licitação.
Questão parecida: Q941990
(CESPE - 2018 - MPU) A licitação na modalidade de pregão pode ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns, que são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por edital, mediante especificações usuais no mercado. CERTO!
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Questão ERRADA
Lei n. 10.520 de 2002
Será considerado bem comum o bem ou serviço cujos padrões de desempenho e qualidade POSSAM ser definidos de forma objetiva no edital, por meio de especificações usuais de mercado.
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ATUALIZAÇÃO
O DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005 FOI REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.024/2019!
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ERRADO
§ 1º Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.
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LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002
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A
questão faz menção ao antigo regulamento do pregão eletrônico -
Decreto 5.450/2005 já revogado. Por esse motivo, julgaremos o item
fazendo referências ao novo regulamento, Decreto 10.024/2019.
Decreto
10.024/2019, Art.
3º - Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:
II
- bens e serviços comuns - bens cujos padrões de desempenho e
qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações reconhecidas e usuais do mercado;
Percebemos,
que o Regulamento reafirma a importância de atribuir critérios
objetivos tanto para a aferição da qualidade como do preço dos
bens e serviços comuns, a serem adquiridos pela Administração
Pública.
Logo,
a assertiva está errada.
Gabarito
do Professor: ERRADA
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Decreto 10.024/2019, Art. 3º - Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:
II - bens e serviços comuns - bens cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações reconhecidas e usuais do mercado;
Percebemos, que o Regulamento reafirma a importância de atribuir critérios objetivos tanto para a aferição da qualidade como do preço dos bens e serviços comuns, a serem adquiridos pela Administração Pública.
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Decreto n.º 5.450/2005
Art. 2o O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.
§ 1o Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.
Resposta: ERRADA
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Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por edital.
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§ 1o Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.
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Conforme, Decreto nº 10.024 de 2019. - Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços COMUNS, incluídos serviços comuns de engenharia (...)
Art. 3, II.
Considera-se bens e serviços comuns - bens cujos padrões de DESEMPENHO E QUALIDADE possam ser OBJETIVAENTE definidos pelo edital, por meio de especificações reconhecidas e usuais de mercado.
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ERRADO
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Bens e serviços comuns - bens cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações reconhecidas e usuais do mercado;
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GABARITO: ERRADO
Art. 2º § 1º Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.
FONTE: DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005.
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bens comuns são aqueles em que os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definido em edital, por especificação de mercado
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Questão que merece atenção já que se refere ao novo Decreto que regulamenta a modalidade do Pregão, desta forma, conforme é especificado no art. 3° do referido decreto são bens e serviços comuns os que possam ser objetivamente definidos em edital:
“Art. 3º. Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:
II - bens e serviços comuns - bens cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações reconhecidas e usuais do mercado”;