Questão 28699

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Caixa
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - Caixa - Escriturário
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994; Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

Acerca das situações de conflito de interesse a que podem estar sujeitos os servidos públicos, em razão da função ou cargo público exercido, foram feitas as afirmativas a seguir.
 
I - O servidor público deve comunicar a ocorrência de conflito de interesse ao seu superior hierárquico.
II - O servidor público, para resolver o conflito de interesse existente, pode transferir a propriedade dos bens relacionados ao referido conflito a sua esposa ou filhos.
III - Haverá conflito de interesse quando o servidor público mantiver vínculo de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em sua decisão individual.
IV- Haverá conflito de interesse quando o servidor público exercer atividade na iniciativa privada que, pela sua natureza, implique utilização de informação inerente ao cargo público ocupado.

Estão corretas as afirmativas

• A. I e III, apenas.
• B. II e IV, apenas.
• C. I, II e IV, apenas.
• D. I, III e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• O servidor público deve estar diretamente ocupado com o interesse da coletividade e as regras de norma e conduta do seviço público.
• Questão baseada na RESOLUÇÃO Nº 8, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003.
• Questão mal formulada e que só dá para resolver por exclusão, considerando que o item II está errado, de chofre. No caso do item I, conforme item 3, "d", da REsolução Nº 8, deveria ser conflito de interesse específico e transitório. No caso do item III, conforme item 1, "c", da Resolução, deveria ser "que tenha interesse em decisão indiviudal ou coletiva da autoridade". No caso do item IV, conforme item 1, d", deveria ter que a informação não fosse de conhecimento público.
• I é V, pois na hipótese de conflito de interesses específico ou transitório deve-se comunicar sua ocorrência ao superior hierárquico ou aos demais membros de órgão colegiado de que faça parte a autoridade, em se tratando d decisão coletiva, abstendo-se de votar ou participar da discursão do assunto. 
  
  II é F, pois uma maneira de prevenir a ocorrência de conflito de interesses é transferir a administração dos bes  direitos que possam suscitar conflito de interesses a instituição financeira ou a adminstradora de carteira e valores mobiliários autorizada a funcionar pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários e não a esposa e filhos.
  
  III e IV são V, pois são atividades que suscintam conflito de interesses entre outras: atividades que impliquem a prestação de serviços a pessoa física ou jurídica ou a manutenção de vinculo de negócios om pessoa física ou jurídica que tenha interesse m decisão individual ou coletiva da autoridade; atividades que por sua natureza possam implicar o uso de informação à qual a autoridade tenha acesso em razão do cargo e não sea de conhecimento público.
  
  Mais informações
  consultem o link  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/codigos/codi_Conduta/resolucao8.htm