(F) Um funcionário da escola, ao chamar a atenção de um aluno, diz: “O seu trombadinha, vem prá cá”.
(V) Um aluno ao ver sua prova em uma determinada disciplina, procura seu professor para pedir explicações acerca dos seus erros e não satisfeito com a explicação do professor, sem outras alternativas, procura a direção da escola.
(V) A mãe de um dos alunos exige que seu filho seja matriculado numa determinada escola, por estar próxima a sua residência.
(F) Um funcionário da escola, ao chamar a atenção de um aluno, diz: “O seu trombadinha, vem prá cá”.
(V) Um aluno ao ver sua prova em uma determinada disciplina, procura seu professor para pedir explicações acerca dos seus erros e não satisfeito com a explicação do professor, sem outras alternativas, procura a direção da escola.
(V) A mãe de um dos alunos exige que seu filho seja matriculado numa determinada escola, por estar próxima a sua residência.
Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos
pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê--los.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II – direito de ser respeitado por seus educadores;
III – direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV – direito de organização e participação em entidades estudantis;
V – acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência.