Questão 287101

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEAD-SE (FPH)
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - FHS-SE - Procurador; CESPE - 2009 - FUNESA-SE - Procurador; CESPE - 2009 - SEAD-SE (FPH) - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Com relação aos prazos processuais, ao procedimento ordinário
e ao processo de execução, julgue os itens a seguir.

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Resposta ERRADA
  
  Art. 269 CPC - Haverá resolução do mérito:
  
  I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor;
  II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido;
  III - quando as partes transigirem
  IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;
  V- quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

• Cumpre ressaltar que o juiz pode reconhecer de ofício a prescrição.
  
  Prescrição é a perda de uma pretensão de exigir de alguém um determinado comportamento; é a perda do direito à pretensão em razão do decurso do tempo. 
  
  A prescrição é só de direitos subjetivos patrimoniais e relativos, ou seja, nem todo direito subjetivo prescreve. Não prescrevem os direitos subjetivos extrapatrimoniais e absolutos.
  
  Art. 219, § 5^o    O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.
   
      

   

  
  
  
    

• Prescrição e Decadência = Com resolução do mérito ;)
  
  Um excelente 2012 a todos. Pensamento positivo sempre!