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19 de setembro de 1990 foi a LEI 8080/90
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Gabarito: letra A
FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm
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Em 28 de dezembro de 1990.
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GABARITO LETRA A Se não sabe a resposta ou não tem acesso , por favor não prejudique os demais colegas .
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Gabarito A OFICIAL
TEM GENTE MALIGNA DANDO O GABARITO ERRADO
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LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Vide Lei nº 8.689, de 1993
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm
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Gabarito A
Gente, se for comentar ao menos comenta o gabarito certo, as pessoas que não tem assinatura estuda olhando os gabaritos nos comentários.
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Gabarito: letra A
A) LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
B) Em 18 de dezembro de 1990. (não há nenhuma lei com essa data)
C) Em 19 de setembro de 1990 ( LEI Nº 8.080).
D) ........