Questão 2871544

• Banca: FCM
• Órgão: IFN-MG
• Ano: 2018
• Provas: FCM - 2018 - IFN-MG - Ciências da Computação: Teoria da Computação; FCM - 2018 - IFN-MG - Língua Portuguesa; FCM - 2018 - IFN-MG - Professor - Administração; FCM - 2018 - IFN-MG - Professor - Engenharia Elétrica; FCM - 2018 - IFN-MG - Professor - Informática
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias; Legislação da Educação

Sobre o Decreto nº 5.840/2006 que institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA, é INCORRETO afirmar que

• A. os diplomas de cursos técnicos de nível médio, desenvolvidos no âmbito do PROEJA, terão validade nacional, conforme a legislação aplicável.
• B. o PROEJA abrangerá os cursos e os programas de educação profissional de formação inicial e continuada de trabalhadores, bem como de educação profissional técnica de nível médio.
• C. os cursos e os programas do PROEJA não possuirão carga horária mínima de horas pré-definidas, tendo em vista suas especificidades territoriais e sua metodologia pedagógica de singularidade.
• D. os cursos e os programas do PROEJA deverão ser oferecidos, em qualquer caso, a partir da construção prévia de projeto pedagógico integrado único, inclusive quando envolverem articulações interinstitucionais ou intergovernamentais.
• E. o PROEJA poderá ser adotado pelas instituições públicas dos sistemas de ensino estaduais e municipais e pelas entidades privadas nacionais de serviço social, aprendizagem e formação profissional, vinculadas ao sistema sindical (“Sistema S”).

Gabarito: C

Comentários

• sobre a letra C

  
  

  Ensino Fundamental (EJA) com qualificação profissional – 1400h (Proeja FIC)

  Ensino Médio (EJA) com qualificação profissional – 1400h (Proeja FIC)

  Ensino Médio (EJA) com Educação Profissional Técnica – 2400 h (Proeja Técnico) 

  
  

   Qual a diferença entre o Proeja FIC e o Proeja Técnico?

  
  

  O Proeja Formação Inicial e Continuada (FIC) é realizado com os estudantes da EJA que estão cursando o Ensino Fundamental ou Médio. A carga horária dos cursos Proeja FIC é de 1400, sendo 1200 da EJA e 200h da Formação Inicial e Continuada. 

  
  

  O Proeja Técnico é realizado com os estudantes da EJA que estão cursando apenas o Ensino Médio. A carga horária dos cursos Proeja Técnico é de 2400h, sendo 1200h da EJA e 1200h da parte técnica, totalizando 2400h. O Proeja Técnico deve seguir as regulamentações específicas de oferta de cursos Técnicos.  

  
  

  fonte: site do mec

• Parágrafo único.Nos cursos do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica,na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) exige-se a seguinte duração:

  I -mínimo geral de 2.400 horas;

  II -pode ser computado no total de duração o tempo que venha a ser destinado à realização de estágio profissional supervisionado e/ou dedicado a trabalho de conclusão de curso ou similar nas seguintes proporções:

  a) nas habilitações com 800 horas, podem ser computadas até 400 horas;

  b) nas habilitações com 1.000 horas, podem ser computadas até 200 horas.

  III -no caso de habilitação profissional de 1.200 horas, as atividades de estágio devem ser necessariamente adicionadas ao mínimo de 2.400 horas.

  Fonte: Resolução n° 6 de 20 de Setembro de 2012 site do MEC