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Esta questão é um tipo de pegadinha.
Vamos letra por letra:
a) Marcos não poderá ocupar o cargo de ministro do STJ.
ERRADA pois o cargo de ministro de STJ NÃO é privatido de brasileiro NATO. Logo, brasileiro naturalizado pode. Cargos privativos de Natos são: de Presidente e Vice-Presidente da República;II - de Presidente da Câmara dos Deputados;III - de Presidente do Senado Federal;IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. (conforme está na CF, art. 12, inciso II, § 3º )
b)Se Norita residir no Brasil por um ano ininterrupto e não tiver condenação penal, terá direito a requerer a nacionalidade brasileira.
ERRADA, pois Norita é Japonês e 1 (um) ano ininterrupto e sem condenação penal, se aplica a originários de PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA, conforme está na CF, art. 12, inciso II, alínea A. Há, presume-se que ele é japonês e nasceu no Japão e não japonês que nasceu em Angola por exemplo. Ou, seja nacionalidade japonesa, já que “japonês” que nasceu em Angola é angolano.
c) Tadeu jamais perderá a nacionalidade brasileira.
Errada, esta questão é a que mais dera problema para os candidatos. Mas, repito é errada. No art. 12, inciso II, § 4º, decreta que “será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que (...)”. Tadeu é brasileiro NATO, mas neste Pará grado não fala de brasileiro Nato ou Naturalizado, apenas de Brasileiro (logo estão incluídos os Natos e os Naturalizados)
d) Marcos poderá ocupar o cargo de oficial das Forças Armadas.
ERRADA. Marcos é naturalizado e JAMAIS poderá ocupar cargo de oficial das Forças Armadas, já disponibilizei na letra A, os cargos privativos de NATOS e lá consta que oficial das forças armadas é privativo de brasileiro NATO.
e) Tadeu não poderá ser extraditado para outro país.
CERTA. Nesta letra vou colocar o dispositivo constitucional, Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, SALVO O NATURALIZADO, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei; Logo, brasileiro nato, jamais será extraditado.
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Colega, na verdade, a alternativa C estará errada porque Tadeu poderá perder a nacionalidade no caso de reconhecimento de naturalidade originária de outro país (em regra)
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Os amigos nos posta anteriores já esclareceram tudo!
Só uma "troca" comum em prova:
Ministro do STF tem que ser brasileitro nato
Ministro do STJ pode ser naturalizado (não está na lista de cargos privativos dos brasileiros natos).
Se inverter, claro, está errado!
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Com relação à letra "c", a mesma diz respeito ao art. 12, §4º:
Art. 12, § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II - adquirir outra nacionalidade, salvo no casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
Nesse sentido:
I -> Ação de cancelamento de naturalização.
Só vale para brasileiros naturalizados, em razão da prática de atividades nocivas ao interesse nacional.
Esta ação de cancelamento impede que o brasileiro naturalizado readquira a nacionalidade brasileira, salvo via ação rescisória.
II -> Naturalização Voluntária.
Todo brasileiro nato ou naturalizado que voluntariamente adquire outra nacionalidade perderá a nacionalidade brasileira.
Pode haver a reaquisição de nacionalidade brasileira.
(** Se o brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira e deseja readquirir a nacionalidade, volta brasileiro nato ou naturalizado? Para José Afonso da Silva, o brasileiro que perdeu a nacionalidade volta brasileiro nato.
A maioria da doutrina entende que se um brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira só poderia adquirir a nacionalidade brasileira secundária.
Se o brasileiro deixa de ser brasileiro, torna-se estrangeiro para que ele adquira novamente esta nacionalidade, teria que se submeter a todos os trâmites para os estrangeiros.**)
Exceções:
Se adquirir outra nacionalidade e esta outra de acordo com a lei estrangeira for nacionalidade originária.
(conflito positivo de nacionalidade – polipratria ou dupla nacionalidade)
Se a aquisição da nacionalidade estrangeira decorrer de imposição de Estado estrangeiro para o exercício de direitos civis.
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Cargos privativos de Brasileiros Natos:
MP3 COM
M = Ministro do STF
P3 = Presidente da República, Câmara dos Deputados e Senado
C = Carreira Diplomática
O = Oficial das Forças Armadas
M = Ministro de Estado da Defesa
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Com a devida vênia Alexandre, mas o que vc escreveu logo acima não condiz com a verdade.O reconhecimento de nacionalidade orginária por outro país é justamente uma das hipóteses de exceção a perda de nacionalidade da pessoa que adquire mais de uma.
Art. 12
Parágrafo 4º Será declarada a perda de nacionalidade do brasileiro que:
II - adquirir outra nacionalidade, SALVO nos casos:
a) - de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira
Ps: a outra hipótese de exceção a perda de nacionalidade ao se adquirir outra é quando está se realiza não por ato volitivo do nacional, mas por imposição de vontade do Estado em que se encontra esse nacional.
Art. 12
Parágrafo 4º Será declarada a perda de nacionalidade do brasileiro que:
II - adquirir outra nacionalidade, SALVO nos casos:
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, do brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanêcia em seu território ou para o exercício de direitos civis
Espero ter ajudado!
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"Tadeu não poderá ser extraditado para outro país"
Sempre acontecem pegadinhas nas questões, não é?
Sendo assim, poderia também estar errada esta questão, pois não deixa claro que é do Brasil que a alternativa está falando.
Logo, Tadeu poderia ser extraditado para outro país se estivesse em outro país.
Viajei?
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Concordo com a Fernanda, pois a letra “e” poderia ser considerada incorreta.
O enunciado não diz que o pedido de extradição foi formulado às autoridades brasileiras, e não haveria óbice a que outro país o extraditasse. Por exemplo, Tadeu comete um crime nos Estados Unidos e é preso na França.
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fernanda, com a cespe é sempre bom ficar com o pé atrás, mas acho que você procurou pelo em ovo... rs
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Eu entendi que OUTRO PAÍS quer dizer DIFERENTE DO BRASIL, por isso não encontrei dificuldade em resolver a questão. Se Tadeu residisse em outro país, a banca deveria colocar esse dado no enunciado da questão, pois o raciocínio seria outro.
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fernanda , VIAJOU SIM!
mas pior aínda é outros condordarem com voce...
vamos pensar assim entao, hipoteticamente:
supondo uma questão de concurso feita no brasil, falando de nacionalidade; a banca é brasileiro; a língua é brasileira etc.... Aí um questão cai uma pergunta como esta: "é estrangeiro quem não é nacional"
aí 1 mihão de pessoas irao responder correto; no entanto, somente voce e outro amigo acima, irao responder errado.
aí voce irão dizer:
a questão está errada porque nao diz qual país se trata. se estamos falano de italiano, que nao é nacional do meximo, ele pode muito bem ser nacional...
pelo amor do papai, ne....
viaja, nao, my love
se errou, aprende com os erros, nao tente encontrar erro onde nao tem, ne....
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Brasileiro nato não pode ser extradiatado, somente naturalizados em 2 situações: crimes antes da naturalização ou envolvimento com entorpecentes antes ou depois da naturalização.
Atnção a pegadinha ministro do STJ...na CF é STF....
boa sorte para nós!
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GABARITO: E
Sem maiores delongas e indo direto ao ponto:
Trata-se de hipótese taxativa, de carater absoluto e que não comporta exceção: de acordo com a nossa Carta Magna o brasileiro nato NUNCA, JAMAIS será extraditado.
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Só lembrar do Ministro Leix Flischer, que chegou a presidir o STJ.
Felix Fischer
(Hamburgo, 30 de agosto de 1947) é um juiz naturalizado brasileiro, de
origem alemã. É ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde
1996, nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso após indicação
por seus pares no Ministério Público e seleção em lista tríplice pelos
ministros do STJ. Foi presidente dessa corte no período de 2012 a 2014.
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A) Errada: o Cargo privativo de Brasileiro nato é o de Ministro do STF e, não Ministro do STJ, nos exatos termos do Art. 12, § 3°, CRFB/88.
B) Errada: para que norita possa adquirir a naturalização, é necessário a residência ininterrupta por 15 anos e a ausência de condenação penal (Art. 12, II, b, CRFB/88).
C) Errada: Tadeu poderá perder sua nacionalidade brasileira se adquirir outra nacionalidade (Art. 12, § 4°, II, CRFB/88).
D) Errada: Marcos não poderá ocupar o cargo de Oficial das Forças Armadas já que é brasileiro naturalizado e, o cargo apontado é privativo de brasileiro nato (Art. 12, § 3°, CRFB/88).
E) Correta: Nos termos do Art. 5°, LI, CRFB/88.
Art. 5°, LI, CRFB/88 - "Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins praticados antes da naturalização, nos termos da lei."
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Gabarito E.
Tadeu não poderá ser extraditado pois a constituição federal proíbe a extradição de brasileiro nato.
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a) Marcos não poderá ocupar o cargo de ministro do STJ. [A constituição não veda brasileiro naturalizado ser membro do STJ]
b) Se Norita residir no Brasil por um ano ininterrupto e não tiver condenação penal, terá direito a requerer a nacionalidade brasileira. [Originários de país de outra nacionalidade, que não portuguesa - 1 ano ininterrupto -, devem residir no brasil por 15 anos ininterruptos e não ter condenação criminal]
c) Tadeu jamais perderá a nacionalidade brasileira [Existe circunstâncias que ele perde sim Ex: Se adiquirir outra nacionalidade].
d) Marcos poderá ocupar o cargo de oficial das Forças Armadas. [Marcos enquanto naturalizado não poderá ser oficial do exército. Isso é vedado pela CF]
e) Tadeu não poderá ser extraditado para outro país.
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Gabar. E
Adorei a questão.
CF/88
Art. 5º
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
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Usando a lógica, não há como extraditar quem é nato (nascido no país)
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Complementando de forma CORRETA.
A LETRA C, encontra-se errada pelo fato de que, o brasileiro nato, poderá SIM perder sua nacionalidade.
No entato, o que fará com que isso aconteça é o fato de esse adquirir outra nacionalidade VOLUNTATIAMENTE, ou seja, não perderá a nacionalidade brasileira apenas pelo fato de adquirir outra nacionalidade apenas, deve ser ela VOLUNTÁRIA para que ocorra a perda.
Assim, o braslieiro nato que adquirir outra nacionalidade (OBRIGATÓRIA) para que este permaneça no país em que esteja para exercer ali os direitos subjetivos NÃO PERDERÁ A NACIONALIDADE BRASILEIRA, SALVO se adquirí-la VOLUNTARIAMENTE.
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Brasileiro Nato
-- Nunca poderá ser extraditado!
Letra E
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Marcos é brasileiro naturalizado, Norita é japonês residente no Brasil e Tadeu é brasileiro nato.
Considerando essa situação hipotética, à luz da CF, é correto afirmar que: Tadeu não poderá ser extraditado para outro país.
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e) Tadeu não poderá ser extraditado para outro país.
CERTA. Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, SALVO O NATURALIZADO,
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Artigo quinto da CF, inciso LI - "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;"
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Tadeu pode se naturalizar em outro país e renunciar a brasileira.