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Embriaguez
II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
§ 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
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que questãozinha mais rasteira...tou pra ver, viu?!
não entendi pq a II está certa? alguém pode clarear minhas ideias ou já posso tocar fogo na minha CF???
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As opções a, b, c e d têm o mesmo significado: há o desejo de ingressar em um estado de alteração psiquica e portanto, a imputabilidade não pode ser excluída. O CP em seu art. 28, § 1º diz: é isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o carater ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
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proposital- Quando o agente quer se embriagar, porém sem dolo de praticar algum ilícito.
pré-ordenada- Quando o agente se embriaga justamente para tomar coragem na pratica de algum ilícito.
voluntária- Identifica-se com a embriaguez proposital.
culposa- O agente não quer embriagar-se, agindo imprudentemente, ingere doses excessivas e acaba embriagando-se.
por caso fortuito- Como exemplo: o agente está tomando determinado medicamento e, inadvertidamente, ingere bebida alcoólica, que acaba potencializado em face dos remédios, assim ficando completamente bebado.
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Art. 28, CP. Emoção, Paixão e embriaguez, não exclui imputabilidade. Salvo este último se completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.
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Embriaguez nao acidental:
Voluntaria: o agente quer beber
culposa: por descuido ele acaba se embreagando
ambas nao na excluem a imputabilidade. responsabilidade penal objetiva
Embriaguez acidental: caso fortuito ou força maior . completa: isenta de pena; exclui a culpabilidade. Incompleta: diminuiçao de pena
pre ordenada p/ cometer o crime gera agravante
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MACETE COMPLETO DE
IMPUTABILIDADE:
M
E D E C O
Menoridade (art. 27 cp).
Embriaguez Involuntária e Completa (art. 28, parag.
1).
Doença Mental ou Desenvolvimento Mental incompleto ou
retardado (art. 26 cp).
Erro de Proibição Inevitável (art. 21, 2. parte, cp).
Coação Moral Irresistivel (art. 22 cp).
Obediencia Hierárquica (art. 22 cp).
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ELEMENTOS DA CULPABILIDADE - imputabilidade - exibilidade de conduta diversa - potencial conhecimento da ilicitude
excludente de culpabilidade: imputabilidade ---> inimputaveis(desenvolvimento mental incompleto(-18) ou retardado, doente mental, embriaguez completa INVOLUNTARIA(seja por caso fortuito ou força maior)
embriaguez voluntaria completa ou incompleta, pre ordenada nao exclui a culpabilidade
potencial conhecimento da ilicitude ----> erro de proibição evitavel - diminui a pena / invevitavel EXCLUI CULPABILIDADE
exibilidade de conduta diversa ----> coaçao MORAL irresistivel( a fisica exclui a conduta) e obediencia hierarquica
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CP - Art. 28 - Embriaguez:
§ 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso
fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de
entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Gab. E
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Caso fortuito ou força maior.
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Orra, em 2009 o nível de dificuldade dos concursos era bem menor...
Eu deveria ter estudado pra concurso primeiro e depois inventar de fazer uma faculdade ¬¬''