Questão 2872858

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS - Analista Legislativo - Gestão Orçamentária
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Eldorado do Sul (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul/RS.

Sobre as condições para aprovação das emendas aos projetos de lei relativos aos orçamentos anuais ou aos projetos que os modifiquem, assinale a alternativa correta.

• A. Incompatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
• B. Indicação dos recursos financeiros necessários, admitidos, dentre outros, os provenientes da redução de despesa, excluídas as destinadas a pessoal e seus encargos, a serviço de dívida, e, ainda, à educação, no limite de 35%.
• C. Que não tenham relação com correção de erros ou omissões.
• D. Não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.
• E. Que estejam fora de relação com os dispositivos do texto do projeto de lei.

Gabarito: D