Questão 2872870

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS - Analista Legislativo - Gestão Orçamentária
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Eldorado do Sul (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul

Para responder à questão, considere a Lei nº 1.108/1999, que altera e consolida a legislação sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências.

Adquire a estabilidade, após três anos de efetivo exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor estável só perderá o cargo, EXCETO:

• A. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
• B. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
• C. Se ficar sujeito ao estágio probatório.
• D. Por excesso de contingente, na forma da legislação específica.
• E. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.

Gabarito: C