Questão 2872972

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS - Técnico Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Eldorado do Sul (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul/RS. 

Considerando o funcionamento e demais regras da Câmara Municipal, analise as afirmativas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os Vereadores prestarão compromisso, tomarão posse e deverão fazer declaração de seus bens, que deverão constar em ata, no dia primeiro de janeiro do primeiro ano de cada legislatura.

( ) Durante o período legislativo ordinário, correspondente ao ano civil, a Câmara realizará, no mínimo, duas sessões semanais.

( ) O mandato da Mesa da Câmara de Vereadores será de um ano, vedada a reeleição para o mesmo cargo.

( ) A convocação da Câmara de Vereadores para a realização de Sessões Extraordinárias caberá ao Prefeito.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. V – F – F – V.
• B. V – F – V – F.
• C. F – V – V – F.
• D. V – V – F – V.
• E. F – F – V – F.

Gabarito: B

Comentários

• (V) Os Vereadores prestarão compromisso, tomarão posse e deverão fazer declaração de seus bens, que deverão constar em ata, no dia primeiro de janeiro do primeiro ano de cada legislatura. Legislatura tem duração de 4 anos, no dia da posse " 01/01" o vereador fará a declaração de seus bens e outra ao término de seu mandato.

  (F) Durante o período legislativo ordinário, correspondente ao ano civil, a Câmara realizará, no mínimo, duas sessões semanais. Uma sessão por semana e não duas.

  (V) O mandato da Mesa da Câmara de Vereadores será de um ano, vedada a reeleição para o mesmo cargo. ATENÇÃO em alguns munícipios é permitido uma reeleição para o mesmo cargo. .

  (F) A convocação da Câmara de Vereadores para a realização de Sessões Extraordinárias caberá ao Prefeito.

  Poderá ser feita pelo:

  1. Prefeito.
  2. Presidente da Câmara de ofício.
  3. Presidente da Câmara a requerimento da maioria dos vereadores.
  4. Comissão representativa. (Nos períodos de recesso da Câmara)

• A questão não fala que caberá SOMENTE ao prefeito.