Questão 2872993

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS - Técnico Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Eldorado do Sul (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul

Para responder à questão, considere a Lei nº 1.108/1999, que altera e consolida a legislação sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências.

Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissando. Qual é o prazo para que ela ocorra, sem considerar pedido de prorrogação?

• A. Até sete dias contados da data de publicação do ato de nomeação.
• B. Até dez dias contados da data de publicação do ato de nomeação.
• C. Vinte dias úteis a partir da data de publicação do chamamento.
• D. Vinte dias contados da data de publicação do edital de homologação final do concurso.
• E. Vinte e um dias a partir da publicação, no diário oficial, dos nomes das pessoas aprovadas no concurso público.

Gabarito: B