Questão 2873101

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Administrador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Eldorado do Sul (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul

Para responder à questão a seguir, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul. 

A presente Lei, no verso em que trata da reversão, determina que em nenhum caso poderá efetuar-se a reversão sem que, mediante inspeção ______________, fique provada a capacidade para o exercício do cargo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. médica
• B. do departamento de Recursos Humanos
• C. do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
• D. da Câmara de Vereadores Municipal
• E. do chefe do Poder Executivo Municipal

Gabarito: A

Comentários

• só tem uma letra esta questão né A

• GABARITO: A

  Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificando, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. A reversão só poderá ocorrer após inspeção médica, comprovando a capacidade do servidor para exercer o cargo.