Gabarito: D
Analisando cada uma das 3 afirmativas temos o seguinte, então:
I. O órgão Central do SISP é a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. ERRADO
Análise: Conforme Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, temos que o Órgão Central do SISP é a Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
II. É facultado ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e à Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (PROCERGS) participarem do SISP. CERTO
Análise: Conforme Art. 1º, do Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011 temos que:
Art. 1º Ficam organizados sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, o planejamento, a coordenação, a organização, a operação, o controle e a supervisão dos recursos de tecnologia da informação dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em articulação com os demais sistemas utilizados direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal.
Parágrafo único. É facultada às empresas públicas e às sociedades de economia mista a participação no SISP, cujas condições devem constar de termo próprio a ser firmado entre os dirigentes das entidades e o titular do Órgão Central do SISP.
Diante do exposto, temos que realmente é facultativo ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e à Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (PROCERGS) participarem do SISP.
III. A partir de determinados limites de valores, estabelecidos por normativos legais, os órgãos e entidades participantes do SISP somente poderão realizar a contratação de bens ou serviços de tecnologia da informação e comunicação após a aprovação do órgão Central do SISP. CERTO
Análise: Conforme Art. 9º, do Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011 temos que:
Art. 9º-A O Órgão Central do SISP estabelecerá os limites de valores a partir dos quais os órgãos setoriais, seccionais e correlatos do SISP submeterão processos de contratação de bens ou serviços de tecnologia da informação e comunicação à sua aprovação.
Vamos ao exame individualizado de cada afirmativa:
I- Errado:
A presente assertiva diverge do teor do art. 3º, I, do Decreto 7.579/2011, que assim estabelece no tocante ao Órgão Central do SISP:
"Art. 3º Integram o SISP:
I - como Órgão Central, a Secretaria de Governo Digital da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do
Ministério da Economia."
II- Certo:
Assim estabelece o art. 1º, parágrafo único, do Decreto 7.579/2011:
"Art. 1º (...)
Parágrafo único. É
facultada às empresas públicas e às sociedades de economia mista a
participação no SISP, cujas condições devem constar de termo próprio a
ser firmado entre os dirigentes das entidades e o titular do Órgão
Central do SISP."
Firmada esta premissa, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) é constituído sob a forma de uma sociedade de economia mista, o mesmo podendo ser aduzido em relação à Companhia de Processamento
de Dados do Rio Grande do Sul (PROCERGS).
Desta forma, sendo ambas sociedades de economia mista, estão abarcados pelo aludido ar.t 1º, parágrafo único, razão por que está correta a presente assertiva.
III- Certo:
Por fim, esta última assertiva se mostra em perfeita conformidade com a regra do art. 9º-A do Decreto 7.579/2011, litteris:
"Art. 9º-A O Órgão Central do SISP estabelecerá os limites de
valores a partir dos quais os órgãos setoriais, seccionais e correlatos
do SISP submeterão processos de contratação de bens ou serviços de
tecnologia da informação e comunicação à sua aprovação."
De tal maneira, está correta a presente afirmativa, razão pela qual apenas as assertivas II e III são verdadeiras.
Gabarito do professor: D