Princípios básicos da governança corporativa:
Transparência: Consiste no desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. Não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à preservação e à otimização do valor da organização.
Equidade: Caracteriza-se pelo tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders), levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas.
Prestação de Contas (accountability): Os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papéis.
Responsabilidade Corporativa: Os agentes de governança devem zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de negócios, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional etc.) no curto, médio e longo prazos.
Fonte: Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa 5ª edição - IBGC
A maior parte da doutrina cita quatro princípios fundamentais da Governança Corporativa:
Transparência (disclosure): consiste em prover a informação relevante de forma clara, tempestiva e precisa, protegendo evidentemente as de caráter sigiloso. (Item I CORRETO)
Equidade (fairness): assegura a proteção dos direitos de todos os usuários da informação contábil, incluindo os acionistas minoritários, investidores estrangeiros e o próprio governo. Se a informação for relevante, influenciando uma tomada de decisão sobre investimentos, deverá ser divulgada, ao mesmo tempo, a todos os interessados, tempestivamente. (Item II CORRETO)
Prestação de Contas (accountability): estabelece que os agentes de Governança devem prestar contas de seus atos, a fim de justificarem suas escolhas, remuneração e desempenho. Na administração Pública isto ganha um papel ainda mais importante, pois o recurso gerido não é do gestor, mas sim de toda uma população. (Item III CORRETO)
Conformidade (compliance): é a garantia da regularidade de que as informações preparadas pelas empresas obedecem às leis e aos regulamentos vigentes, representando a realidade da atividade empresarial.
Além desses, a doutrina cita mais dois Princípios complementares, que são:
Ética (ethics): deve permear todas as relações internas e externas à corporação. É uma postura básica e essencial. Como já vimos, nem sempre a atitude do gestor é ilegal, mas pode ser ilegítima e pouco ética, o que pode prejudicar a imagem da instituição e afetar seus negócios.
Responsabilidade Corporativa, incluído no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, do IBGC (2004). A responsabilidade corporativa, visa a continuidade da empresa, zelando pela perenidade e sustentabilidade da organização (visão de longo prazo, sustentabilidade). Ou seja, visa zelar pela viabilidade (econômico-financeira) das organizações. (Item IV CORRETO)
Gabarito: alternativa E