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Alternativa D
Constituição Federal:
Art. 12, § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato, salvo os casos previstos nesta Constituição.
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Português equiparado
Os portugueses com residência PERMANENTE no Brasil serão equiparados aos brasileiros naturalizados, desde que haja RECIPROCIDADE em favor dos brasileiros.
A doutrina convencionou chamar essa situação de QUASE-NACIONALIDADE. Os português continuam com sua nacionalidade. Essa cláusula de reciprocidade foi estabelecida pelo Tratado da Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal em 2000.
A quase-nacionalidade NÃO se opera de modo IMEDIATO, é necessário um requerimento do interessado demonstrando o preenchimento dos requisitos estabelecidos na Convenção sobre igualdade de direitos e deveres entre brasileiros e portugueses, juntamente com a aquiescência do Brasil, por meio do MINISTRO DA JUSTIÇA.
GABARITO D
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GABARITO D.
CHAMADO DE QUASE NACIONALIDADE OU PORTUGUÊS EQUIPARADO.
Art. 12, § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato, salvo os casos previstos nesta Constituição.
" VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA É O SR DO SEU DESTINO."
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Toda vez que resolvo questões dessa prova, lembro que fiquei por uma questão de me classificar para a correção da redação. Fiz 111 pontos, em Cascavel. Quando olhei a nota das outras duas regiões, fiquei P da vida: de 76 a 90...
Faz parte do caminho!
Lição: cada questão vale a pena! Por uma, podemos ficar de fora.
Força guerreiros.
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Art. 12, § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato, salvo os casos previstos nesta Constituição.
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Gabarito''D''.
Art. 12. São brasileiros:
II - naturalizados:
§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
Estudar é o caminho para o sucesso.
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Gabarito''D''.
Art. 12. São brasileiros:
II - naturalizados:
§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
Estudar é o caminho para o sucesso.
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Wagner Sigales pára de ficar olhando para seu passado e suas perdas! Foque no seu futuro e perceberá q só ele pode fazer a diferença na sua vida! Força guerreiro! Contar derrota para outras pessoas não te fortalece, agr batalhar smp te faz mais forte!
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Reciprocidade = Português equiparado.
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Art. 12, § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato, salvo os casos previstos nesta Constituição.
gb = d
pmgo
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Art. 12 § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
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GABARITO: LETRA D
Art. 12. § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
FONTE: CF 1988
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Nacionalidade Derivada: Ordinária= ATO DISCRICIONÁRIO! Vale para os estrangeiros oriundos de países de língua portuguesa; Requisitos= Ter idoneidade moral e residir no Brasil por prazo de 1 ano.
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GABARITO D
Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro.
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos de nacionalidade. Vejamos:
Art. 12, §1º, CF - Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
Assim:
A. ERRADO. Poderão ser atribuídos administrativamente aos nacionais de países do Mercosul.
B. ERRADO. Poderão ser atribuídos aos sul-americanos mediante resolução da UNASUL.
C. ERRADO. Serão atribuídos aos africanos por meio de acordo internacional de cooperação.
D. CERTO. Serão atribuídos aos portugueses com residência permanente no País.
E. ERRADO. Serão atribuídos aos originários de países da América Latina.
GABARITO: ALTERNATIVA D.
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Outra:
Q283152 - FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia
Quanto ao direito de nacionalidade, previsto na Constituição da República, é correto afirmar:
C- Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição. C
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GAB: LETRA D!
- Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.
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Poderão ser atribuídos aos sul-americanos mediante resolução da UNASUL.
lembrei do cabo DACIOLO
GLORIA A DEUS
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Países lusofonos
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Art. 12, §1º, CF - Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
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Portugueses equiparados.