Questão 2875432

• Banca: SIPROS
• Órgão: PGE-PA
• Ano: 2018
• Provas: SIPROS - 2018 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria -Direito
• Disciplina: Não definido

Sobre a organização administrativa, é CORRETO afirmar:

• A. Os órgãos públicos e as entidades administrativas com personalidade jurídica própria constituem a administração direta do Estado.
• B. Os órgãos públicos, as autarquias e as fundações com personalidade jurídica própria compõem a administração direta do Estado.
• C. Órgãos públicos são repartições de competência no âmbito da administração direta, com autonomia e personalidade jurídica própria.
• D. Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em Direito.
• E. Autarquia é entidade que compõe a administração indireta, desempenhando serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas e atípicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Gabarito: X