Questão 2875816

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF - AL
• Ano: 2017
• Provas: Quadrix - 2017 - CRF - AL - Farmacêutico Fiscal
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Assistência Farmacêutica e Saúde Pública; Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

Assinale a alternativa que contraria o disposto na Resolução do Conselho Federal de Farmácia nº 586/13, que regula a prescrição farmacêutica.

• A. Prescrição farmacêutica é definida como o ato pelo qual o farmacêutico seleciona e documenta terapias farmacológicas e não farmacológicas, e outras intervenções relativas ao cuidado à saúde do paciente, visando a promoção, proteção e recuperação da saúde, e à prevenção de doenças e de outros problemas de saúde.
  
• B. Para o exercício do ato da prescrição, será exigido, pelo Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição, o reconhecimento de título de especialista ou de especialista profissional farmacêutico na área clínica, com comprovação de formação que inclua conhecimentos e habilidades em boas práticas de prescrição, fisiopatologia, semiologia, comunicação interpessoal, farmacologia clínica e terapêutica.
• C. O ato da prescrição farmacêutica poderá ocorrer em diferentes estabelecimentos farmacêuticos, consultórios, serviços e níveis de atenção à saúde, desde que respeitados o princípio da confidencialidade e a privacidade do paciente no atendimento.
• D. A prescrição de medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estará necessariamente em conformidade com a Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, em sua falta, com a Denominação Comum Internacional (DCI). A prescrição de medicamentos, no âmbito privado, estará necessariamente em conformidade com a DCB. O ato da prescrição farmacêutica poderá ocorrer em diferentes estabelecimentos farmacêuticos, consultórios, serviços e níveis de atenção à saúde, desde que respeitados o princípio da confidencialidade e a privacidade do paciente no atendimento.
• E. É vedado ao farmacêutico modificar a prescrição de medicamentos do paciente, emitida por outro prescritor, salvo quando previsto em acordo de colaboração, sendo que, neste caso, a modificação, acompanhada da justificativa correspondente, deverá ser comunicada ao outro prescritor.

Gabarito: D

Comentários

• Discordo desse gabarito. A Resolução é bem clara no art.6 inciso 1, que essa obrigação é necessário para o caso de prescrição de medicamentos que exigem prescrição médica. Não é geral essa exigência para os medicamentos não tarjados, podendo qualquer farmacêutico fazer a prescrição. Logo, entendo que temos 2 respostas corretas (que no caso estão erradas): B e D.

• Art. 11- A prescrição de medicamentos, no âmbito privado, estará preferentemente em conformidade com a DCB ou, em sua falta, com a DCI.

  e não necessariamente como diz a alternativa

• Realmente questão confusa e errônea.

   

  Tanto o Gabarito B quanto o D contrariam a Res 586/13.

   

  A alternativa B se encaixa para prescrição farmacêutica cuja dispensação exija prescrição médica (art. 6º § 1º). Porém, nas prescrições farmacêuticas em que não há exigência de prescrição médica não existe no texto, obrigatoriamente, o reconhecimento de título de especialista ou de especialista profissional farmacêutico na área clínica (art. 5º § 1º).

• Título de especialista é somente para prescrição de medicamentos que exijam prescrição médica e, ainda assim, realizados em unidades que possuem programas ou protocolos para tal ato.

  Banca péssima!

• Vocês deveriam ler o artigo 5o da 586/13 e não apenas focar no 6o.

  Ou seja, para QUALQUER tipo de prescrição o farmacêutico tem que comprovar habilidade e competência técnica para tal.

• Resolução CFF 586/2013

  Letra B - traz o artigo sexto de maneira incompleta, gerando dubiedade e confusão na interpretação. Teria que "adivinhar" que a banca omitiu que se tratava de medicamentos cuja dispensação depende de prescrição médica.

  Art. 6º - O farmacêutico poderá prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, desde que condicionado à existência de diagnóstico prévio e apenas quando estiver previsto em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas, aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde ou quando da formalização de acordos de colaboração com outros prescritores ou instituições de saúde.

  § 1º - Para o exercício deste ato será exigido, pelo Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição, o reconhecimento de título de especialista ou de especialista profissional farmacêutico na área clínica, com comprovação de formação que inclua conhecimentos e habilidades em boas práticas de prescrição, fisiopatologia, semiologia, comunicação interpessoal, farmacologia clínica e terapêutica.

  Letra D - Gabarito -> o erro está na ausência da palavra preferentemente quando se trata do âmbito privado.

  Art. 10- A prescrição de medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estará necessariamente em conformidade com a Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, em sua falta, com a Denominação Comum Internacional (DCI). Art. 11- A prescrição de medicamentos, no âmbito privado, estará preferentemente em conformidade com a DCB ou, em sua falta, com a DCI.