Questão 2876449

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

Pode ser considerado, para efeito de abertura de crédito suplementar:

• A. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial.
• B. as despesas de exercícios anteriores.
• C. os depósitos em caução.
• D. os restos a pagar com prescrição interrompida.
• E. as despesas liquidadas e não pagas.

Gabarito: A

Comentários

• Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no §1º do art. 43 da Lei nº 4.320/1964:

  I – o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

  II – os provenientes de excesso de arrecadação;

  III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;

  IV – o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.