Questão 2876491

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

De acordo com a Lei n° 4.320/64, em seu artigo 35, os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários. Dessa forma, pertencem ao exercício financeiro as receitas

• A. arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.
• B. e despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
• C. arrecadadas e a serem arrecadadas e as despesas de exercícios encerrados.
• D. arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas e não empenhadas.
• E. arrecadadas e os restos a pagar, somente.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nêle arrecadadas;

  II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

• A questão fala sobre a reconhecimento das Receitas e Despesas sobre o ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO, pois ela menciou o próprio art. 35 da Lei 4.320/64, que diz:

  Pertence ao exercício financeiro:

  > As receitas nele arrecadadas (regime de caixa);

  > As despesas nele legalmente empenhadas (regime de competência)

• LETRA A

• Esta questão versa sobre receitas orçamentárias e a Lei n.º 4.320/1964.
  
  
  Segundo o art. 35 desse diploma legal:
  
  
  "Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
  
  
  I - as receitas nele arrecadadas;
  II - as despesas nele legalmente empenhadas."
  
  
  Assim, tem-se que a alternativa correta é a letra A.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.