Questão 2876494

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Em conformidade com a Lei n° 4.320/64, a Receita Pública/Orçamentária, para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, pode ser “efetiva” ou “não efetiva”. Dessa forma, a Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que

• A. os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
• B. os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
• C. os registros contábeis relativos às entradas de ativos e passivos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes.
• D. os registros contábeis relativos às entradas de ativos e passivos não foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, inclusive quanto aos empenhos.
• E. os registros contábeis relativos às receitas orçamentárias foram precedidos de registro do reconhecimento do direito a receber.

Gabarito: B

Comentários

• Postei um resumo sobre Responsabilidade civil do estado em meu blog

  https://gabivaipassaremconcursopublico.wordpress.com/2019/01/10/resumo-sobre-responsabilidade-civil-do-estado/

• Receitas efetivas – são aquelas que contribuem para o aumento do saldo patrimonial. Inserem-se no conceito de fatos contábeis modificativos aumentativos. Ex: todas as receitas correntes ( exceto o recebimento da dívida ativa) e a receita de capital decorrente do recebimento de transferências de capital.

• MCASP 8ª Ed. - 2018 (Pág. 31)

  
  

  "Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”:  

  a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes. 

  b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito. "

• Se foi precedido do reconhecimento do direito, não aumenta o patrimônio líquido, apenas troca o direito pelo bem/valor recebido(Ex. Recebimento de dívida ativa)