SóProvas

ID
2877229
Banca
IF-GO
Órgão
IF-GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, após o período da Ditadura Militar, é a Lei Suprema do país que instituiu o Estado Democrático de Direito “destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias” (BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988). O dever do Estado Democrático com a educação pode efetivar-se mediante a garantia:

I. Da progressiva universalização do ensino médio gratuito.

II. Do atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

III. Do atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especiais.

IV. Da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

V. Da oferta de ensino noturno regular, adequado, primeiramente, às condições pedagógicas da escola e, posteriormente, às condições do educando.


Sobre as alternativas é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários

  • CF/88. Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    Item I: Correto

    II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; 

    Item II: Correto

    VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. 

    Item III: Incorreto

    III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

    Item IV: Correto

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

    Item V: Incorreto

    VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

  • Informação adicional sobre o item IV: A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

  • Gabarito letra A.

    O erro do item III é por especificar o ensino em escolas especiais.

    Art. 208. O dever do estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    (...) III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

  • Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    I- educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos

    de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não

    tiveram acesso na idade própria; 

    II- progressiva universalização do ensino médio gratuito; 

    III- atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,

    preferencialmente na rede regular de ensino;

    IV- educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de

    idade; 

    V- acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação

    artística, segundo a capacidade de cada um;

    VI- oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

    VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.