Questão 2877235

• Banca: IF-GO
• Órgão: IF-GO
• Ano: 2018
• Provas: IF-GO - 2018 - IF-GO - Bibliotecário - Documentalista; IF-GO - 2018 - IF-GO - Jornalista
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.711 de 2012 - Ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio - Lei de Cotas

As ações afirmativas implementadas no Brasil constituem políticas públicas consideradas reparatórias das desigualdades históricas, econômicas, sociais e educacionais. Nessa perspectiva, a Lei de Cotas, institucionalizada como Lei Federal nº 12711/2012, tornou obrigatória a reserva de vagas, a partir de critérios específicos, em instituições federais de ensino superior e técnico. De acordo com a referida lei, as instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, por turno, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes:

I. oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita.

II. que cursaram a segunda fase do ensino fundamental em escolas públicas.

III. autodeclarados pretos, pardos e indígenas.

IV. com deficiência, nos termos da legislação.

Sobre as alternativas é CORRETO afirmar: 

• A. Somente I, II e III são verdadeiras.
• B. Somente I, III e IV são verdadeiras.
• C. Somente a IV é verdadeira.
• D. Somente III e IV são verdadeiras.

Gabarito: B

Comentários

• II. que cursaram a segunda fase do ensino fundamental em escolas públicas. Ensino fundamental não tem segunda fase.

  Art. 1º As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.