Questão 2877871

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO-16ª Região (MA)
• Ano: 2018
• Provas: INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Administrador; INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Advogado; INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Analista de Sisitemas; INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Contador; INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Jornalista
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2018; Política; Política no Brasil

Desde a sua divulgação, as novas regras não foram bem recebidas. O deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen (PPRS), por exemplo, chegou a apresentar um projeto de decreto legislativo para suspender a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O parlamentar pretendia buscar apoio junto aos líderes da Câmara dos Deputados para que sua proposta passasse à frente das demais e não precisasse enfrentar o trâmite pelas comissões. O deputado Rodrigo Maia chegou a dizer que a Câmara poderia vetar a medida do Contran a partir desta terça-feira.

O governo havia anulado a medida no sábado (17/03/2018) justificando que tinha o objetivo de "reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro".

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou oficialmente no dia 20 de março a resolução.

Disponível em: Acesso em: 14/04/2018, com adaptações.

Essa polêmica resolução, caso entrasse em vigor,

• A. Regulamentaria a aplicação de multas para pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas permitidas, sendo que estas punições já estão presentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
• B. Tornaria obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento aos condutores de veículos por ocasião da renovação da carteira nacional de habilitação (CNH).
• C. Deixaria de ser infração o ato de dirigir embriagado para condutores em casos de emergência médica devidamente comprovada, por se tratar da preservação da vida.
• D. Aprovaria um conjunto de regras para tornar obrigatória a inspeção técnica veicular anual para verificar as condições de segurança e de emissões de poluentes dos veículos em circulação no Brasil.
• E. Mudaria o formato da carteira nacional de habilitação (CNH) de papel para um cartão de plástico com microchip, que vai reunir as informações do condutor.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B: Tornaria obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento aos condutores de veículos por ocasião da renovação da carteira nacional de habilitação (CNH).

  Em 16 de março, foi divulgada, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a resolução 726/2018, que tornava obrigatória a realização e a aprovação de um novo curso e de uma prova teórica para renovar a CNH.

  A resolução tornava uma tarefa simples em algo mais demorado, causando insatisfação na população brasileira. O assunto polêmico foi massivamente comentado nas redes sociais.

  Porém, o Contran revogou oficialmente a resolução no dia 20 de março. O Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação da resolução, de mais de 200 páginas, no último dia 17.

  Fonte: https://jus.com.br/artigos/65187/governo-cancela-resolucao-que-exigia-curso-para-renovacao-da-cnh

• O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou oficialmente nesta terça-feira (20) a e  no Brasil.