- ID
- 2877925
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CREFITO-16ª Região (MA)
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Direito Constitucional
- Assuntos
A competência funcional diz respeito às funções que cada juiz
exerce no processo. Como é cediço, o Poder Judiciário está
dividido em justiça comum e especial, dentre estas, encontramos
a Justiça do Trabalho. Neste sentido, a jurisdição de cada Vara
do Trabalho abrange todo o território da comarca em que tem
sede, só podendo ser estendida ou restringida por lei: