Questão 2878375

• Banca: IF-TO
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2018
• Provas: IF-TO - 2018 - IF-TO - Assistente de Aluno
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Acerca da pena aplicável ao servidor público federal em razão de decisão conclusiva, após procedimento de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, respeitadas as garantias ao contraditório e ampla defesa, é correto afirmar:

• A. Que a pena é a de censura, aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
• B. Que a pena é a de censura, aplicável ao servidor público pelo chefe da repartição e outras autoridades, na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos e sua fundamentação constará do respectivo parecer, dispensada a ciência do faltoso.
• C. Que é caso de pena advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias, valorada sua gravidade, aplicável ao servidor público pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos.
• D. Que é caso de pena advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias, valorada sua gravidade, aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
• E. Que a pena é a de censura, aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por maioria simples de seus integrantes, dispensado a ciência do faltoso.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A

  CAPÍTULO II Das Comissões de Ética  

  XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

• LETRA A

  CAPÍTULO II Das Comissões de Ética  

  XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

• Espero uma questão assim na minha prova!

• Boooa ,,Partiu IFPB 2019, hehehe

• Não tem para onde fugir. Sobre o assunto, as bancas pedem literalidade da lei. Além das videoaulas, é preciso ler com frequência o decreto.

  O bom que é curtinho!

• Capítulo II - Das Comissões de Ética

  XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de CENSURA e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  GAB = A

• CAPÍTULO II Das Comissões de Ética 

   

  XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  GAB.: A