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QUESTÃO ERRADA : C (igualdade de condições para o acesso e permanência à prática esportiva;)
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (CORRETA)
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
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Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
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GABARITO: C
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Esse tipo de questão é meio chata de se resolver porque só um dos aspectos não estão literalmente na lei.
Tenta ao analisa-la perceber o que o enunciado pede, na questão aqui é acerca da educação.
Nisso, de todas as alternativas, a única que não trata especificamente de educação é a alternativa "C" (falando sobre prática desportiva, todas as outras são de temas voltados para a área.
É meio difícil decorar esse tipo de artigo, no meu caso eu nem o marquei aqui no ECA, então ao menos eu tento ir na base da intuição mesmo..
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Gab: C
"igualdade de condições para o acesso e permanência à prática esportiva" [INCORRETA]. É a única alternativa não relacionada ao "exercício de cidadania e qualificação para o trabalho" conforme pede o enunciado.
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Gabarito: C
A criança e o adolescente têm direito "à liberdade" para a "pratica de esportes" e que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Art. 16 e Art.71, do ECA: adaptados.
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Na verdade todas estão corretas com exceção da questão "C" quem tem a obrigação de desenvolver práticas esportivas são as entidades de internação.
Art. 94. As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras:
XI - propiciar atividades culturais, esportivas e de lazer;
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Essa questão pede a afirmativa ERRADA; ao analisar o art. 53 do ECA, percebe o erro:
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (CORRETO, conforme o ECA)
A resposta correta no enunciado diz:
igualdade de condições para o acesso e permanência à prática esportiva; (ERRADO, pois o ECA faz referencia a escola)
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Pessoal, se atentem a atualização em Junho desse ano:
V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
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Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
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GAB. C
Atualização legislativa: Art. 53, V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
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A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 8.069/90, isto é, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante ao direito à educação. Vejamos:
a) direito de ser respeitado por seus educadores;
Correto, nos termos do art. 53, II, ECA: Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: II - direito de ser respeitado por seus educadores;
b) direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
Correto, nos termos do art. 53, III, ECA: Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
c) igualdade de condições para o acesso e permanência à prática esportiva;
Errado e, portanto, gabarito da questão. O direito previsto no ECA é de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, nos termos do art. 53, I, ECA: Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
d) direito de organização e participação em entidades estudantis;
Correto, nos termos do art. 53, IV, ECA: Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
e) acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Correto, nos termos do art. 53, V, ECA: Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Gabarito: C