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Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes
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Não entendi porque a questão foi dada como certa, visto que na lei existem outras opções válidas em relação ao atestado, essa seria apenas 1 das opções. Da forma como foi escrita a questão dá uma ideia de exclusividade.
"[...]devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo:
Opção 1- órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço,
Opção 2 - pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal,
Opção 3- ou, ainda, pelas entidades equivalentes
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Não concordo com gabarito, não necesariamente deve ser feito atestado pelo órgão de registro, há outras formas:
art.25, I. para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por
produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca,
devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de
registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato,
Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
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Questão muito subjetiva!!!Pode ser considerada tanto verdadeira quanto falsa, a depender da vontade da banca!
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GABARITO: CERTO
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
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Quadrix é cria do Cespe, item incompleto mas sem erro é item certo.
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GABARITO: CERTO
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
FONTE: LEI No 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
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Embora a regra seja o dever de licitar nas
contratações públicas, é possível a contratação direta (excepcionalmente). Essa
contratação direta revela-se na hipótese de inexigibilidade e de dispensa da
licitação.
Será
INEXIGÍVEL: quando houver impossibilidade jurídica de licitar/ ausência de
competitividade.
Será hipótese de DISPENSA: quando houver
viabilidade jurídica de licitar, mas ou a lei impõe a contratação direta
(dispensada – artigo 17) ou a lei autoriza a contratação direta (dispensável –
artigo 24).
Art. 25. É inexigível
a licitação quando houver inviabilidade de competição, em
especial:
I – para aquisição de materiais,
equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa
ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo
a comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado fornecido pelo
órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou
a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou,
ainda, pelas entidades equivalentes;
Se o material é fornecido
unicamente por uma empresa/produtor/representante comercial, é inviável a
licitação, pois não há competidores.
Resposta correta: CERTO
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Questão INCOMPLETA E QUADRIX INCONSISTENTE NAS ABORDAGENS já que hora considera questão INCOMPLETA como errada hora considera como certa! pelo amor de Deus viu