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ID
2880487
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Notarial e Registral
Assuntos

No que se refere aos conceitos e às características das operações com cartórios, julgue o item seguinte.


No registro de títulos e documentos, será feita a transcrição dos instrumentos particulares para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.

Alternativas
Comentários
  • No registro de títulos e documentos, será feita a transcrição dos instrumentos particulares para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.

    Certo.

  • Gabarito "Certo"

    Lei 6.015/73

    Art. 127. No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição:                   

    I - dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor;

    OBS: Cabe lembrar o caráter residual de registros do RTD pelo p.u do 127: "Parágrafo único. Caberá ao Registro de Títulos e Documentos a realização de quaisquer registros não atribuídos expressamente a outro ofício".

  • I - O procedimento de dúvida registral detém natureza administrativa, de modo que é inviável a impugnação por meio de recurso especial, salvo quando o procedimento se revestir de caráter contencioso. (TESE DO STJ)

    II - Conforme pacífico entendimento do E. Conselho Superior da Magistratura:

    "Apesar de se tratar de título judicial, está ele sujeito à qualificação registrária. O fato de tratar-se o título de mandado judicial não o torna imune à qualificação registrária, sob o estrito ângulo da regularidade formal. O exame da legalidade não promove incursão sobre o mérito da decisão judicial, mas à apreciação das formalidades extrínsecas da ordem e à conexão de seus dados com o registro e a sua formalização instrumental" (Ap. Cível nº 31881-0/1).

    III - Na menção "caso o imóvel não esteja matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial deverá exigir a prévia matrícula e o registro do título anterior", o terceiro item da questão trouxe o texto de lei do artigo 195 da LRP, que consagra o Princípio da continuidade, e não o Princípio Especialidade, conforme apresentado na questão.

  • O fundamento legal da presente questão encontra-se amparado na Lei 6.015/73.

    Assim, o artigo 127, I, prevê: "No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição: I - dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor;"

    Portanto, a questão está correta.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTA.




  • GABARITO: CERTO.

  • Assertiva CERTA. Justificativa: Lei 6.015/73, Art. 127 No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição: I - dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor;