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O Pregão é a modalidade de licitação prevista na Lei 10.520/2002 para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado do futuro contrato.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende, Curso de Direito Administrativo, 6ª edição, pág 448.
ART.1º da Lei 10.520/2002 - Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta lei.
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CERTO
Lembre-se: PARA O PREGÃO O QUE IMPORTA É O OBJETO, NÃO O SEU VALOR. Qual o objeto? BENS E SERVIÇOS COMUNS.
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CERTO
Características do pregão:
-Regulamentado pela lei 10.520/02 (obs: usa as normas da lei 8.666 de forma suplementar);
-Para bens e serviços comuns
-essa modalidade não fixa valores
-tipo: sempre menor preço
-busca: celeridade e economia
-tem fase recursal única
-pode ser presencial ou eletrônico
FONTE: Anotações - aulas do profº Ivan Lucas.
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"Independente do valor" eliminou muitos candidatos.
Lembre-se que o valor importa para:
Concorrência
Tomada de Preço
Convite
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CERTO
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Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei n.º 10.520/2002, que assim afirma:
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
O pregão apresenta dupla finalidade: trazer maior celeridade ao procedimento licitatório e garantir contratações por menores preços, e, em razão disso, obrigatoriamente utiliza o tipo menor preço.
Esta modalidade pode vir a ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor envolvido na futura contratação. Sendo que podem ser considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam a ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Porém, o pregão não poderá ser utilizado para alienações em geral, locação de imóveis e execução de obras públicas.
Resumindo, o pregão apresenta as seguintes características:
1. Aquisição;
2. Bens e serviços comuns;
3. Adota o tipo menor preço;
4. Procedimento licitatório mais célere;
5. Independe do valor da futura contratação.
Desta forma, correto afirmar que a modalidade de licitação aplicável a bens e serviços comuns, independente de seu valor.
Gabarito: CERTO.
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O pregão é a modalidade de licitação prevista na Lei 10.520/02 para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado do futuro contrato. Consideram-se bens e serviços comuns “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado" (art. 1.º, parágrafo único, da Lei 10.520/02).
Gabarito do Professor: CERTO
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LEGISLAÇÃO PARA LEITURA (Lei 10.520/02)
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a
licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos
deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente
definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.