Questão 2880853

• Banca: Quadrix
• Órgão: CODHAB-DF
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Escrituração e Lançamento Contábil

Acerca de contabilidade geral e legislação societária para a elaboração das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

Se determinada empresa efetuar lançamentos contábeis de ajuste com o objetivo de harmonizar as regras específicas da legislação tributária e as normas gerais de contabilidade comercial, será vedada a incidência de impostos e contribuições sobre os referidos lançamentos de ajuste.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A Lei 11.638/2007 principiou o processo de convergência. Como a alteração dos métodos e dos critérios contábeis produziria significativos e indesejados efeitos tributários, optou-se por afastá-los, estabelecendo-se que: “Os lançamentos de ajuste efetuados exclusivamente para harmonização de normas contábeis [...] e as demonstrações e apurações com eles elaboradas não poderão ser base de incidência de impostos e contribuições nem ter quaisquer outros efeitos tributários” (art. 177, § 7º, da Lei 6.404/1976, na redação dada pela Lei 11.638/2007).

   

  Trata-se do princípio da neutralidade tributária das modificações contábeis.

• é vedada a incidência de impostos e contribuições sobre os lançamentos de ajuste.

• Lida a questão, vamos para a resolução.
  
  
  As leis 11.638/2007 e 11941/2009 foram responsáveis pela harmonização das normas de contabilidade do Brasil, com as normas internacionais, junto com os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. 
  
  
  Em razão da harmonização, a contabilidade societária passou a fazer alguns ajustes que não possuíam o mesmo tratamento na legislação tributária. Sendo assim, foi criado para fins tributários o RTT (Regime de tributação transitório).
  
  
  O RTT possuía como regra a neutralidade, ou seja, não considerar para fins tributários estes ajustes. Posteriormente, foi editada a Lei 12.973/2014, que em seu artigo 58º, manteve a ideia da neutralidade, que é a não incidência de tributação sobre os ajustes.
  
  
  
  Gabarito do Professor: CERTO.