Questão 2880904

• Banca: Quadrix
• Órgão: CODHAB-DF
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores; Lucro Real, Presumido e Arbitrado

A respeito dos conceitos avançados de contabilidade geral, julgue o item subsequente.

Se o lucro líquido do exercício for insuficiente para a constituição das reservas instituídas pelo estatuto da companhia,será vedada a distribuição de dividendos aos acionistas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO.

  A distribuição dos dividendos é uma despesa, indo para a conta de resultado, sendo sua contabilização feita assim:

  D - Despesas com dividendos

  C - Dividendos a pagar

• As reservas estatutárias são constituídas por determinação do estatuto da companhia, como destinação de uma parcela dos lucros do exercício, e não podem restringir o pagamento do dividendo obrigatório

• Exceto a reserva legal que é obrigatória, as demais reservas são opcionais de constituição e não devem afetar o dividendos obrigatórios A questão falou de reservas instituídas pelo estatuto da companhia, dando a entender que são as reservas facultativas de constituição.

• Conforme a Lei 6.404/76, o Lucro Líquido do exercício possui 4 destinações:

  1) Compensação de prejuízos acumulados (prioridade);

  2) Dividendos; 

  3) Reservas de lucros;

  4) Aumento do capital social. 

  Art. 202. "Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto" (...)

  De acordo com o art. 202, § 1ª, da Lei 6.404/76, "o estatuto poderá estabelecer o dividendo como porcentagem do lucro ou do capital social" [...]

  Veja que há possibilidade de os dividendos ser baseados no capital social. Assim, há possibilidade de distribuição, mesmo havendo prejuízo. Então, a questão erra ao vedar.

  Gabarito Errado

• Gabarito: errado

  Se o valor do dividendo obrigatório a ser distribuído pela empresa for superior ao da parcela realizada do lucro líquido do exercício, será permitida a destinação do valor excedente para a constituição da reserva de lucros a realizar.