Questão 2881006

• Banca: Quadrix
• Órgão: CODHAB-DF
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Legislação Tributária na Contabilidade Geral; Normas Fiscais - Secretaria da Receita Federal

Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.

É vedada a cobrança não cumulativa da COFINS em relação apenas à determinada parcela das receitas de uma empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• JUST DO IT

• LEI No 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.

  Art. 3 Do valor apurado na forma do art. 2 a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação a: 

  § 7  Na hipótese de a pessoa jurídica sujeitar-se à incidência não-cumulativa da COFINS, em relação apenas à parte de suas receitas, o crédito será apurado, exclusivamente, em relação aos custos, despesas e encargos vinculados a essas receitas.