O Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, incide sobre o contrato de câmbio. Esse imposto está vinculado à importação de serviços e remessa financeiras ao exterior. O fato gerador é fechamento do câmbio, normalmente com uma alíquota de 0,38% sobre o valor pago, posto à disposição. São contribuintes e responsáveis as instituições financeiras devidamente autorizadas para operar no mercado de câmbio.
Programa de Integração Social – PIS- Importação e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS- Importação, foi instituída pela Lei 10.865/2004, onde reza que será devida a cobrança do PIS/COFINS- Importação quando o resultado aqui se verifique, no caso Brasil.
O fato gerador ocorre no ato do pagamento, crédito, remessa, que assim o fizer para o domiciliado ou residente no exterior. Como prever o art. 4º da referida Lei, esses impostos são pagos pelo o contribuinte passível da operação, no caso o tomador do serviço.
ERRADO
Tanto para o PIS quanto para a COFINS, são isentas das respectivas contribuições, entre outras operações:
1) dos recursos recebidos a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista (inciso I do art. 14 da );
2) da exportação de mercadorias para o exterior (inciso I do art. 6º da e inciso I do art. 5º da );
3) dos serviços prestados a pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas - “exportação de serviços” (inciso II do art. 6º da e inciso II do art. 5º da ).