Questão 2881072

• Banca: Quadrix
• Órgão: CODHAB-DF
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Direito e Legislação
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana

À luz da Lei n.º 13.465/2017, julgue o item acerca de regularização fundiária rural e urbana.

Entende‐se por exploração indireta a atividade econômica exercida em imóvel rural e gerenciada diretamente pelo ocupante, com o auxílio de seus familiares ou de terceiros, ainda que sejam assalariados, ou por meio de pessoa jurídica de cujo capital social ele seja titular majoritário ou integral.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO ERRADA

  LEI 13.465/2017 REURB

  Art. 4o A LEI 11.952/2009 passa a vigorar com as seguintes alterações:

  III - EXPLORAÇÃO DIRETA: atividade econômica exercida em imóvel rural e gerenciada diretamente pelo ocupante com o auxílio de seus familiares, de terceiros, ainda que sejam assalariados, ou por meio de pessoa jurídica de cujo capital social ele seja titular majoritário ou integral;

  IV - EXPLORAÇÃO INDIRETA: atividade econômica exercida em imóvel rural e gerenciada, de fato ou de direito, por terceiros, que não sejam os requerentes;